POLÍTICA NACIONAL
Desembargador Kassio Nunes foi indicado à vaga no STF por Jair Bolsonaro - Reprodução
Brasília - O Cidadania fechou questão contra a indicação do
desembargador federal para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A
sigla divulgou resolução política nesta quinta-feira, 8, em que se
manifesta contrária à aprovação do nome escolhido por Jair Bolsonaro
para ocupar a vaga do decano Celso de Mello.
O diretório nacional
do Cidadania também se manifestou contra a possibilidade de reeleição
nas presidências da Câmara e do Senado. A recondução no cargo é almejada
por Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem atuado como um dos principais
interlocutores do governo. O Cidadania, contudo, reforça que a
Constituição impede a recondução de cargos da mesa do Senado e da Câmara
na mesma legislatura.
"Abrir essa porta (de reeleição) no
Congresso Nacional é respaldar a tese equivocada de que há homens mais
importantes do que instituições. Também ofensiva à Constituição seria a
nomeação para o Supremo Tribunal Federal de um nome que não cumpra os
requisitos mínimos exigidos pela Constituição: ter 35 e menos de 65 anos
de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada", informou nota
assinada pelo presidente nacional do partido, Roberto Freire.
A Executiva Nacional do Cidadania avaliou que o desembargador "não reúne
as condições necessárias para o cargo". O Estadão revelou nesta semana
inconsistências encontradas no currículo acadêmico de Marques, como a
inexistência de um curso de pós-doutorado, além de suspeitas de plágio
em sua dissertação de mestrado. "A cada dia que passa, a biografia de
Kassio Nunes Marques diminui", cita a nota.
Apesar da resolução
do partido, a tendência é que o nome de Marques seja chancelado no
Senado. Reportagem do Broadcast/Estadão mostrou mais cedo que o
desembargador já tem a maioria dos votos para que sua indicação seja
aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que
deverá sabatinar Marques no dia 21 de outubro. Ao menos 14 senadores são
favoráveis à indicação dele enquanto o Cidadania conta com apenas uma
cadeira no colegiado.
TCU
No dia 20, a Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) do Senado deve sabatinar o atual ministro da Secretaria-Geral da
Presidência, Jorge Oliveira. Ele foi indicado por Bolsonaro para vaga de
José Múcio no Tribunal de Contas da União (TCU). A sigla questionou a
discussão em "pacote" das sucessões no STF e TCU ao mesmo tempo. "O
partido alerta, por fim, para o grave risco que o aparelhamento de
órgãos de Justiça e Controle significa para a preservação dos valores
constitucionais e das funções que a Carta lhes atribui, sobretudo para a
separação de Poderes", relatou.
A nota assinado por Freire também cita que Oliveira "não tem qualificação" para a função a qual foi indicado. "Seu grande feito é ter sido secretário particular do presidente mesmo quando exercia outros cargos. A especulação é de que ficaria no Tribunal até vagar nova posição no STF. É inaceitável que o Senado Federal seja transformado em banca de concursos para cadastro de reserva de indicados do presidente."
(Por:Estadão Conteúdo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário