SENADOR CHICO RODRIGUES
Chico Rodrigues (DEM-RR) - Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao ministro
Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que não é possível
afirmar, por ora, que os R$ 33,1 mil encontrados na cueca do senador
Chico Rodrigues (DEM-RR), ex-vice-líder do presidente Jair Bolsonaro,
seriam provenientes dos crimes em que é investigado.
Em
manifestação, o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros
defende a necessidade de mais diligências para estabelecer a "ligação
dos lastros probatórios encontrados na residência do investigado com os
demais indícios relacionados à apuração".
Medeiros, destacou,
porém a "gravidade da ocorrência relatada, que evidencia, sem brechas
para eventuais dúvidas, a origem ilícita dos valores apreendidos", os
quais o senador "arduamente tentou ocultar" mesmo diante de "risco
pessoal e a sua integridade corpórea".
Chico Rodrigues é
investigado por supostamente integrar organização criminosa voltada para
o desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia do novo
coronavírus em Roraima. Durante buscas em sua residência, a Polícia
Federal encontrou R$ 33,1 mil em sua cueca - também foram localizados,
em um cofre, cerca de R$ 10 mil e US$ 6 mil.
Nesta quinta, 14, ministro Barroso decidiu por afastá-lo do Senado - a decisão deverá ser votada pela Casa.
Em
manifestação, a PGR apontou que "a despeito a convicção quanto a
ilicitude dos recursos" ocultados por Rodrigues na cueca, "não é
possível precisar, neste momento das investigações, qual crime teria
antecipado o recebimento dos valores ocultados e, inclusive, se o delito
teria relação com as funções do cargo".
"Isto é, embora o
Senador Chico Rodrigues seja investigado nos autos do inquérito nº.
4.852 por possível prática de crimes licitatórios, praticados no
contexto de organização criminosa voltada à perpetração de desvio de
verbas públicas, no caso, destinadas ao combate da pandemia da covid19,
não foram trazidos na representação elementos que efetivamente liguem os
montantes de dinheiro encontrados com os fatos típicos em relato",
apontou a PGR.
"Dessa forma, não é possível, por ora, afirmar que
os valores momentaneamente ocultados pelo Senador efetivamente seriam
provenientes dos crimes em suspeita, ou que guardariam relação com as
atividades de Senador da República, a despeito da sua sustentabilidade
como linha investigatória", continuou a Procuradoria.
Humberto
Jacques de Medeiro destacou que, "a fim de se possibilitar uma atuação
direcionada por órgãos de persecução penal", como o oferecimento de uma
eventual denúncia, "é necessária a ligação dos lastros probatórios
encontrados na residência do investigado com os demais indícios
relacionados à apuração". Na manifestação, o vice-PGR rejeita o pedido
da PF para prender Chico Rodrigues (DEM-RR).
"Tal afirmativa não
deve ser compreendida como obstaculização das investigações ou até mesmo
eventual beneplácito concedido ao Senador em razão do cargo ocupado",
afirmou o vice-PGR. "Pelo contrário, o entendimento sobre o qual se
pauta a presente manifestação é a necessidade de existência de elementos
mínimos que apontem para a prática dos fatos apurados com as
investigações me curso no âmbito do Inquérito nº 4.852 ou, se não, ao
menos com outros crimes relacionados ao exercício da função, tal como
aqueles em investigação na Petição nº 8843".
Medeiros também
destacou que, como Rodrigues tentou impedir as buscas da PF ao ocultar o
dinheiro na cueca, é necessária a utilização de medidas cautelares
contra o senador a fim de esvaziar a intenção do parlamentar em
"frustrar a imediata apuração de atos ilícitos".
O vice-PGR pediu
a Barroso que autorizasse o monitoramento eletrônico de Chico
Rodrigues, para que ele ficasse restrito ao perímetro de sua residência.
A medida seria "imprescindível, tendo em vista a notável influência"
que o parlamentar exerce. Barroso optou por afastar o senador por 90
dias.
"A gravidade concreta dos delitos investigados também
indica a necessidade de garantia da ordem pública: o Senador estaria se
valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro destinado ao
enfrentamento da maior pandemia dos últimos 100 anos, num momento de
severa escassez de recursos públicos e em que o país já conta com mais
de 150 mil mortos em decorrência da doença", afirmou o ministro do STF,
em sua decisão.
Com a palavra, o senador Chico Rodrigues
"Acredito
na justiça dos homens e na justiça divina. Por este motivo estou
tranquilo com o fato ocorrido hoje em minha residência em Boa Vista,
capital de Roraima. A Policia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas
em uma investigação na qual meu nome foi citado. No entanto, tive meu
lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar,
trazendo recursos para o combate ao Covid-19 para a saúde do Estado.
Tenho
um passado li.mpo e uma vida decente. Nunca me envolvi em escândalos de
nenhum porte. Se houve processos contra minha pessoa no passado, foi
provado na justiça que sou inocente. Na vida pública é assim, e ao logo
dos meus 30 anos dentro da política conheci muita gente mal intencionada
a fim de macular minha imagem. Ainda mais em um período eleitoral
conturbado como está sendo o pleito em nossa capital.
Digo a quem
me conhece que, fiquem tranquilos. Confio na justiça, vou provar que
não tenho, nem tive nada a ver com qualquer ato ilícito. Não sou
executivo, portanto, não sou ordenador de despesas, e como legislativo
sigo fazendo minha parte trazendo recursos para que Roraima se
desenvolva. Que a justiça seja feita e que se houver algum culpado que
seja punido nos rigores de lei."
(Por:Estadão Conteúdo)
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