PRINCIPALMENTE ATIVIDADES RELIGIOSAS
AGU
Brasília - Em manifestação enviada ao Supremo
Tribunal Federal (STF) em caráter de urgência nesta quinta-feira, 1º, a
Advocacia Geral da União (AGU) pediu a suspensão de todos os decretos ou
atos administrativos baixados por governadores e prefeitos para proibir
celebrações religiosas na pandemia, sobretudo na Páscoa.
O
pedido, assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, foi
encaminhado em uma ação apresentada pelo Partido Social Democrático
(PSD) contra o decreto do governador João Doria (PSDB) que, no pacote de
medidas para enfrentamento do coronavírus, impediu os templos de
abrirem as portas para atividades coletivas em São Paulo. A AGU pede a
derrubada da ordem do tucano e a extensão dos efeitos para eventuais
determinações semelhantes de outros Estados ou municípios.
Na petição, a AGU argumenta que as restrições totais
às celebrações são 'desproporcionais' e violam o direito de crença e a
liberdade religiosa. A pasta defende limitações alternativas e menos
duras.
"A completa interdição de atividades
religiosas, traduz, em si mesma, uma medida excessivamente onerosa,
porquanto poderia ser substituída por restrições parciais, voltadas a
evitar situações em que haja o risco acentuado de contágio. Em outros
termos, é particularmente excessiva, no ponto, a proibição irrestrita de
realização de eventos religiosos", diz um trecho da manifestação.
O envio com selo de urgência decorre, segundo a AGU,
da iminência da Sexta-feira da Paixão e do Domingo de Páscoa. "Ao longo
desses anos, não se tem notícia de uma vedação tão forte à celebração da
Páscoa em templos e igrejas", argumenta Mendonça, que é pastor
presbiteriano.
"A Páscoa é talvez a celebração
mais importante de todas, unindo todos os segmentos do cristianismo,
como o catolicismo romano, a ortodoxia oriental e o protestantismo, nas
suas mais variadas vertentes. No Brasil, país em que cerca de 80% da
população é católica ou evangélica, mesmo descontando-se a parcela não
praticante, a importância religiosa da efeméride é indiscutível para
milhões de brasileiros.", acrescenta.
O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes. Na sexta-feira,
26, ele levantou a 'complexidade e importância da matéria em debate' e
pediu manifestações do governo de São Paulo, da AGU e da
Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido.
Em outra frente, determinou o envio da ação para análise do plenário.
(Por:Estadão Conteúdo)
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