PROPOSTA
Sindicato das empresas de ônibus diz que entre 2012 e 2020 houve queda de 30% no número de passageiros. Com a pandemia, o problema se agravou
Para tentar sobreviver cumprindo com suas obrigações, mesmo com a redução no número de passageiros, as empresas de ônibus de Natal resolveram defender abertamente a licitação do transporte público de passageiros e cobrar publicamente a realização do certame à Prefeitura do Natal. Até a divulgação de uma nota, no último dia 9 de abril, pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn), esse posicionamento não era claro. Agora, o objetivo é garantir na licitação o aporte financeiro para operar, alterando o modelo do sistema atual que consideram falido.
A proposta é adotar nova forma de custeio. Atualmente, o usuário é
quem paga todo o custo do serviço através da tarifa, que está em R$ 4 em
espécie e R$ 3,90 pelo cartão eletrônico. O consultor-técnico do
Seturn, Nilson Queiroga, destacou que o atual modelo de contrato, no
qual a empresa é remunerada apenas com o pagamento da passagem do
usuário, não se sustenta mais. “O que está se aplicando atualmente em
todo o mundo é o pagamento das empresas de ônibus por quilômetro rodado.
Se a empresa não conseguir arrecadar tal valor com as viagens, o
Município cobre o que falta. Caso consiga arrecadar mais que esse valor,
o município retém o excedente”, explicou.
Neste
caso, independentemente da quantidade de pessoas transportadas, as
empresas teriam garantida a receita necessária e não ficariam no
prejuízo. O Seturn divulgou que, entre 2012 e 2020, antes da pandemia, a
quantidade de usuários caiu em mais de 30%.
Se
estivesse vigorando a nova forma de custeio, neste momento de pandemia,
no qual houve redução na quantidade de pessoas transportadas, mas
precisa de mais ônibus nas ruas para evitar aglomerações dentro dos
veículos, não haveria dificuldade em manter uma quantidade maior da
frota nas ruas.
Porém, essa dificuldade existe e
a Justiça determinou que o Município garantisse todos os ônibus
circulando. O Seturn não cumpriu e alegou que não há condições de arcar
com os custos. “O problema dessa sentença é que a justiça não diz quem
vai custear, se rodar com 100%. As empresas precisam de equilíbrio
financeiro, se não tem passageiros suficientes para custear toda a frota
nas ruas, então o Município deveria compensar como manda a lei federal
12.587/12, que institui as diretrizes para a Política Nacional de
Mobilidade Urbana”, alegou Queiroga. Ele disse que em março de 2020,
eram 301 mil passageiros transportados diariamente e, atualmente, esse
montante caiu para metade.
A proposta para
financiar o sistema é semelhante ao que ocorre no programa de transporte
escolar dos municípios, cujos repasses correspondem à quilometragem
cumprida. "É um modelo que vai trazer segurança para a iniciativa
privada se estimular a operar o sistema. O equilíbrio financeiro fica
garantido e as empresas continuam operando porque sabem que terão aquela
receita certa”, pontuou Queiroga.
Estudo técnico
Mudar
apenas o sistema financeiro não resolveria os problemas que os usuários
enfrentam diariamente nos ônibus de Natal. Por isso, as empresas pedem
um estudo técnico dentro da realidade atual. “Se não tem como fazer,
que contrate uma empresa especializada para elaborar o estudo de
deslocamento, de demanda, de custo, de itinerário. A partir daí, se
planeja como deve funcionar e abre uma licitação para contratar as
operadoras”, descreveu Nilson Queiroga.
Para
ele, o erro das licitações anteriores, que deram desertas, foi a falta
desse estudo técnico, levando a licitar o que já estava errado desde os
anos 1980. “Não foi realizado estudo técnico, contratou uma consultoria
para elaborar o edital com base no cenário atual, no que já estava
acontecendo errado”, disse.
Na concepção do
Seturn, a nova licitação deve alterar o formato e itinerário das linhas
de ônibus, como na Avenida Salgado Filho, por exemplo, um dos principais
eixos de mobilidade da capital, por onde passavam 42 linhas com mais de
200 ônibus por hora, segundo levantamento da entidade. “Isso mostra a
irracionalidade do sistema atual. Num corredor assim, deveria ter uma ou
duas linhas com veículos de alta capacidade, integrado com outras
linhas nas vias adjacentes. Na zona Norte são cerca de 17 linhas na rota
de Mirassol, ou seja, todas com o mesmo destino. Isso onera e dificulta
a operação, e traz problemas para o usuário que espera mais, pega
ônibus mais lotado e gasta mais tempo na viagem”, destacou Queiroga.
Usuário paga pelos custos
Outra
mudança que pode beneficiar o usuário com a licitação dos transportes
de Natal está na formação do preço da tarifa. Atualmente o passageiro,
especialmente aquele que paga o valor inteiro do passe, é responsável
pelos custos do sistema, incluindo os programas sociais de gratuidade,
meia passagem e PRAE (Programa de Acessibilidade Especial Porta a
Porta), voltado para o transporte de pessoas com dificuldades de
mobilidade e locomoção para tratamento em unidades de saúde.
Segundo
o Seturn, mudanças na composição do preço da passagem reduziriam o
valor da tarifa em até R$ 1. "Sendo o transporte público considerado
serviço essencial, precisa de receita pública para ser custeado, assim
como os outros serviços públicos essenciais. Do jeito que está é um
modelo falido em que o usuário paga tudo”, pontuou o consultor-técnico
do Seturn, Nilson Queiroga.
Ele explicou que,
no caso das gratuidades, são benefícios que caberiam ao orçamento da
pasta competente à assistência social. Já o PRAE deveria ser custeado
pela Saúde. Quanto aos estudantes, que têm direito à meia passagem ou
até ao passe livre, o valor da redução da tarifa poderia ser oriundo do
Programa Transporte Escolar. Porém, este programa do Governo Federal é
direcionado apenas a alunos que residem na zona rural do município, não
sendo o caso de Natal, que é totalmente urbana.
“Quem
banca todos esses benefícios é quem paga a tarifa inteira. E, neste
momento, não recomendamos um reajuste do preço da passagem. Não se
sustenta e é impraticável um aumento porque subiria para quase R$ 5
reais. Então, a solução é subsidiar a tarifa para o usuário”, sugeriu o
consultor do Seturn.
As empresas reclamam
também por terem que construir e reformar pontos de ônibus, o que foi
exigência para a concessão dos últimos reajustes tarifários. Elas
defendem que esta deveria ser obrigação do poder público, através do
orçamento da Secretaria de Obras.
(Por:Tribuna do Norte)
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