QUESTÃO DE JUSTIÇA
Jair Bolsonaro
O governo do presidente Jair Bolsonaro age para
conter os danos com a CPI da Covid no Senado, que teve sua instalação
determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta, 8. Uma das
estratégias, segundo o Estadão ouviu de aliados do Palácio do Planalto,
será convencer senadores a retirar assinaturas de apoio ao
funcionamento da comissão, o que pode inviabilizá-la. Caso não obtenha
sucesso, a ideia é ampliar o escopo e colocar governadores e prefeitos
no alvo, além do próprio ministro Luís Roberto Barroso, que ordenou a
instalação da comissão.
Na manhã desta
sexta-feira, 9, Bolsonaro atacou o magistrado, acusando-o de promover
"politicalha" e de "militância política" para desgastar seu governo. Ele
também cobrou a abertura de processos de impeachment contra ministros
da Corte.
Barroso determinou que o Senado instale uma CPI para
investigar ações e omissões da gestão Bolsonaro no combate à pandemia. O
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criticou a decisão, mas
afirmou que vai obedecer a determinação e ler o requerimento de
instalação da CPI na semana que vem.
A criação
da CPI da Covid preocupa o Palácio do Planalto por aprofundar o desgaste
do governo em um momento de queda de popularidade de Bolsonaro e de
agravamento da pandemia. Uma vez criada, a comissão poderá convocar
autoridades para prestar depoimentos, quebrar sigilos telefônico e
bancário de alvos da investigação, indiciar culpados e encaminhar pedido
de abertura de inquérito para o Ministério Público.
Alguns
cenários são discutidos no momento. Pacheco ainda pode recorrer da
liminar antes de ler o requerimento que cria oficialmente a CPI. Nesta
quinta, ele afirmou que iria avaliar essa possibilidade com os advogados
da Casa.
Outro fator que pode impedir o início
dos trabalhos é a retirada de assinaturas do pedido de CPI. Atualmente,
são 32 senadores apoiando. Para inviabilizar a comissão, o Planalto
precisa convencer ao menos seis parlamentares a retirarem seus nomes. O
mínimo necessário é 27.
Mesmo com a instalação
da CPI, o governo também avalia que pode evitar que a oposição obtenha
maioria no colegiado, a ser formado por 11 titulares e sete suplentes.
As vagas são distribuídas conforme o tamanho das bancadas. Assim, o MDB,
partido dos líderes do governo Fernando Bezerra (PE) e Eduardo Gomes
(TO), deve ter o maior número de assentos.
Além
disso, senadores defendem abertamente a inclusão de práticas adotadas
por prefeitos e governadores no escopo da apuração, argumentando que
verbas federais para o enfrentamento da covid-19 foram encaminhadas a
Estados e municípios, motivo pelo qual esses entes devem ser igualmente
investigados. A estratégia seria uma forma de dividir o foco.
"Talvez
esse seja o principal objeto da CPI. Fatalmente, vai envolver Estados.
Qualquer medida de apuração de transferência de recursos do governo
federal vai cair nos governos estaduais e municipais", afirmou o líder
do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), que é próximo ao governo. "Verba
federal sendo utilizada de forma errada por prefeito não vai entrar? Se
envolve verba federal, vai terminar envolvendo tudo", afirmou o senador
Otto Alencar (PSD-BA).
Ofensiva contra Barroso
No
Senado, Barroso tem sido criticado por ter determinado individualmente a
instalação da CPI. Vice-líder do governo, o senador Carlos Viana
(PSD-MG) passou a coletar apoio para iniciar uma investigação contra o
ministro do Supremo.
A ideia é criar uma outra
CPI para apurar a decisão de Barroso e até apresentar um pedido de
impeachment contra o ministro. Os senadores são responsáveis por
analisar os processos contra integrantes da Corte.
"Vou
apresentar um pedido de CPI para investigar a interferência entre
Poderes. Se houver crime de responsabilidade pode ser feito pedido de
impeachment", afirmou Viana ao Estadão/Broadcast Ele negou que esse seja
um pedido do Palácio do Planalto. "É uma decisão minha e de vários
senadores. Não falei hora nenhuma com o Planalto sobre o assunto."
A
exemplo da comissão sobre a covid-19, a CPI contra Barroso depende de
27 assinaturas e de decisão de Pacheco para ser iniciada. "Depois da
liminar, por que (Pacheco) se recusaria?", questionou Viana.
Nesta
quinta, o presidente do Senado classificou a decisão do ministro do STF
como "equivocada" e avisou: "evocará precedentes absolutamente
inadequados para o momento do País."
"Ele quis
dar um tapa no Senado, no colegiado como um todo. Quando ele foi
indicado para ter o voto dos senadores, ele não faria isso. Não foi uma
decisão jurídica, foi uma decisão política", afirmou Otto Alencar à
reportagem. Apesar de ter assinado o requerimento da CPI, o senador do
PSD critica a decisão de Barroso e argumenta que este não seria o
momento para a investigação. Apesar disso, ele nega retirar a
assinatura.
(Por:Estadão Conteúdo)
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