SENADO
Não foi fixada uma data para ida de Ernesto Araújo e Marcelo Queiroga.
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 6, um projeto
prorrogando o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para
Pessoa Física até o fim de julho. Como houve alterações, a proposta
voltará para a Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada à sanção do
presidente da República, Jair Bolsonaro. O Planalto avalia vetar a
prorrogação em função do impacto financeiro.
O
projeto prorroga de 30 de abril para 31 de julho o prazo para a
apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física
referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, em função da
pandemia de covid-19.
Como o pagamento do imposto pelos contribuintes
poderá ser feito em até oito parcelas, as três primeiras quotas que
venceriam em abril, maio e junho seriam prorrogadas para julho, agosto e
setembro. Conforme cálculos do Ministério da Economia, a mudança
adiaria o fluxo de arrecadação de um valor estimado em R$ 13,2 bilhões e
pode afetar o cronograma das restituições.
A
proposta original aprovada na Câmara adiava o pagamento das duas últimas
parcelas de quem tem imposto a pagar para janeiro e fevereiro de 2022,
tirando R$ 2,6 bilhões da arrecadação prevista para este ano e adiando
essa receita para o ano que vem
Nesse ponto, o relator do projeto no Senado, Plínio
Valério (PSDB-AM) concordou em mexer, reduzindo de oito para seis
parcelas e deixando todo o pagamento dentro de 2021.
Ele
manteve, porém, a prorrogação da declaração. "Procurei fazer o que é
bom para a população e que não seja ruim para a União", afirmou.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), lembrou que o prazo da declaração foi adiado em 60 dias no
ano passado, durante o período de calamidade decretado em função da
pandemia do novo coronavírus. Neste ano, porém, não há calamidade
decretada e o governo não conta com o Orçamento de Guerra para executar
gastos sem compensação fiscal. Por isso, a prorrogação pode ser vetada
por Bolsonaro.
"A prorrogação vai exigir um
esforço muito grande por parte do governo federal. O governo ainda não
tem posição de sanção em relação a essa matéria", afirmou Bezerra.
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