JUSTIÇA
Ministro Fux preside sessão: julgamento sobre realização presencial de missas e cultos foi marcado por duros recados do STF ao governo Bolsonaro.
No dia em que o Brasil registrou mais uma vez a marca de 4 mil mortes em
um único dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 a 2, que
prefeitos e governadores podem proibir a realização presencial de missas
e cultos em um esforço para evitar a propagação da covid-19 no País. O
julgamento, concluído nesta quinta-feira (8), foi marcado por duros
recados dos magistrados ao governo do presidente Jair Bolsonaro e por
defesas enfáticas da ciência e de medidas de isolamento social no
combate à pandemia.
"Sobram dores e faltam soluções
administrativas. O Brasil tornou-se um País que preocupa o mundo
inteiro, pela transmissibilidade letal deste vírus. Essa doença é
horrível. O que se tem, no quadro que estamos experimentando, é uma
situação gravíssima, alarmante, aterrorizante", disse Cármen Lúcia, que
foi infectada pelo novo coronavírus no final do ano passado.
O
julgamento está sendo marcado por duros recados do STF ao governo
Bolsonaro. "Inconstitucional não é o decreto que na prática limita-se a
reconhecer a gravidade da situação. Inconstitucional é a omissão que não
haja de imediato para impedir as mortes evitáveis. Inconstitucional é
não promover meios para que as pessoas fiquem em casa, com o respeito ao
mínimo existencial, inconstitucional, inconstitucional é recusar as
vacinas que teriam evitado o colapso de hoje", afirmou Fachin
Barroso,
por sua vez, disse que há um "componente cristão de proteção, respeito e
amor ao próximo" na restrição das atividades religiosas presenciais, já
que "os fiéis circulam pela sociedade, na rua, onde quer que estejam, e
portanto podem ser vetores de transmissão".
"Ciência e medicina
são, nesse caso particular, a salvação. O espírito, ao menos nessa
dimensão da vida, não existe onde não haja corpo. Salvar vidas é nossa
prioridade. É difícil de acreditar que, passado um ano da pandemia, até
hoje não haja um comitê médico-científico de alto nível orientando as
ações governamentais. Parece um misto de improviso, de retórica e de
dificuldade de lidar com a realidade, mesmo diante de 340 mil corpos",
observou Barroso.
Ao acompanhar o entendimento dos colegas,
Alexandre de Moraes rechaçou que o decreto do governo de São Paulo viole
a Constituição e atinja a liberdade religiosa. "Por entender que
proteger a vida dos fiéis talvez seja a maior missão das religiões, não
há nada de discriminatório, não há nada de preconceituoso, não há nada
de inconstitucional, nos decretos que, embasados em dados científicos,
médicos, restringem, assim como outras atividades, temporariamente os
cultos religiosos", afirmou.
"Onde está a empatia e a
solidariedade de todos nesse momento? A liberdade religiosa tem dupla
função: proteger todas as fés e afastar o Estado laico de ter de levar
em conta dogmas religiosos para tomar decisões fundamentais para a
sobrevivência de seus cidadãos. O Estado não se mete na fé. A fé não se
mete no Estado", afirmou.
O ministro destacou que mesmo na Idade
Média, sem conhecimentos científicos atuais, nos momentos em que as
sociedades foram atingidas por pestes, os grandes líderes religiosos à
época "defenderam o fechamento das igrejas, a necessidade de isolamento e
a transformação de igrejas e templos em hospitais"
"Em pleno
século XXI, com todo o conhecimento histórico, técnico e científico que
temos, estamos defendendo retrocesso de medidas restritivas temporárias e
justificadas? Não me parece lógico, não me parece coerente, não me
parece ser feito isso em defesa dos direitos fundamentais", acrescentou.
Na
avaliação de Moraes, o Brasil não se preparou para a segunda onda. "Os
EUA tem 500 milhões de doses de vacina, nós não conseguimos vacinar
ainda 10% da vacinação. Estamos, dia 8 de abril, nós não vacinamos 10%
da população. Quatro mil mortos por dia, onde está a empatia?",
questionou.
A quantidade de pessoas vacinadas contra a covid-19
com ao menos a primeira dose no Brasil chegou a 21.445.683 na última
quarta-feira, 7, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de
imprensa. O número representa 10,13% do total da população brasileira.
Moraes
também elogiou a atitude "corajosa" do prefeito de Araraquara, Edinho
Silva (PT), que viu o número de óbitos e infecções despencar no
município após decretar um lockdown. "O mundo ficou chocado quando
morreram 3 mil pessoas nas Torres Gêmeas. Nós estamos com 4 mil mortos
por dia. Me parece que algumas pessoas não conseguem entender o momento
gravíssimo dessa pandemia. Ausência de leitos, de insumos, ausência de
oxigênio. As pessoas morrendo sufocadas, uma das mais dolorosas mortes",
comentou.
'Alento espiritual'
Em um discurso
afinado ao do Palácio do Planalto, Nunes Marques destacou que o
confinamento é importante "mas também pode matar " se não houver um
"alento espiritual". Indicado ao cargo por Bolsonaro, afirmou que a
abertura de igrejas e templos "pode ajudar o crente a se sentir
mentalmente aliviado".
"A Constituição protege a todos. Se o
cidadão brasileiro quiser ir a seu templo, igreja, ou estabelecimento
religioso para orar, rezar pedir, inclusive pela saúde do próximo, ele
tem direito a isso. Dentro de limites sanitários rigorosos. É a
Constituição que lhe franqueia esta possibilidade. Para quem não crê em
Deus, isso talvez não tenha lá muita importância. Mas para a grande
maioria dos brasileiros, tal direito é relevante", disse Nunes Marques.
"Na
democracia, a ninguém é dado desobrigar o cumprimento da Constituição
ainda que temporariamente, para que se execute política pública que,
supostamente, apenas pode ser concretizada se estiver livre das amarras
impostas por direitos constitucionais. Para que a sociedade minimamente
funcione é necessário que alguns setores não paralisem sua atividades A
decisão sobre o que é essencial é político-jurídica, embora inspirada em
critérios científicos. Quanto às liberdades constitucionais,
expressamente estabelecidas, é preciso que se respeite seu núcleo
essencial", acrescentou.
Sem citar estudos ou pesquisas
científicas que confirmem a origem das transmissões, o ministro afirmou
que "sabemos onde essa doença está sendo transmitida: festas, baladas e
bares estão lotados, sem distanciamento nem máscara." "Não são nos
cultos e nas missas que a pandemia está ganhando força", frisou Nunes
Marques, sem explicitar os fundamentos dessa convicção.
Nunes
Marques também comparou o funcionamento das igrejas às atividades da
imprensa. "Poderia o prefeito decretar o fechamento dos jornais da
cidade, e das gráficas que produzem periódicos? Ou mesmo o fechamento de
telejornais que necessitam de certa aglomeração para o seu adequado
funcionamento? É assegurado a todos o acesso à informação", questionou.
"Nestas
hipóteses, a Constituição proíbe tal conduta, porque é livre a
manifestação do pensamento. É livre a expressão da atividade
intelectual, artística, científica e da comunicação. É assegurado a
todos o acesso à informação. Ou seja, para todas estas questões, a
resposta é não. Por que em relação a liberdade religiosa ela seria
diferente?"
No início da sessão, o procurador-geral da República
Augusto Aras informou que desistiu do pedido de tirar o caso das mãos de
Gilmar Mendes. "Entendo que não há mais necessidade (na questão de
ordem), tendo em vista o início do julgamento", afirmou Aras
Em
decisão alinhada com os interesses do Planalto, o indicado do presidente
Jair Bolsonaro liberou no sábado, 3, véspera do domingo de Páscoa, a
realização de atividades religiosas coletivas de forma presencial. Em
sentido contrário, dois dias depois, o ministro Gilmar Mendes negou
pedidos do PSD e do Conselho Nacional de Pastores do Brasil para
derrubar o decreto do Estado de São Paulo que proibiu as reuniões
religiosas durante as fases mais restritivas do plano de combate ao
covid-19. Com a divergência, o caso foi enviado ao plenário.
Na
sessão desta quarta, Gilmar votou a favor do fechamento temporário de
igrejas e templos diante do agravamento da pandemia. Na ocasião, também
criticou as posições do advogado-geral da União, André Mendonça, e Aras.
Os dois cotados para a vaga que será aberta no Supremo em julho
defenderam a realização de missas e cultos, mesmo no momento em que o
País atravessa o pior momento da luta contra a covid-19, registrando
mais de 337 mil óbitos.
'Pária' e 'viagem a Marte'
Em
seu voto, Gilmar classificou como "surreal" os argumentos de que o
fechamento temporário de eventos coletivos em templos religiosos "teria
algum motivo anticristão". "É também a gravidade dos fatos que nos
permite ver o quão necessário é desconfiarmos de uma espécie de bom
mocismo constitucional, muito presente em intervenções judiciais
aparentemente intencionadas em fazer o bem", alfinetou o ministro, sem
citar explicitamente a decisão de Nunes Marques.
O ministro
criticou uma "uma agenda política negacionista que se revela em toda a
dimensão contrária à fraternidade tão ínsita ao exercício da
religiosidade". "O pior erro na formulação das políticas públicas é a
omissão, sobretudo para as ações essenciais exigidas pelo artigo 23 da
Constituição Federal. É grave que, sob o manto da competência exclusiva
ou privativa, premiem-se as inações do governo federal, impedindo que
Estados e Municípios, no âmbito de suas respectivas competências,
implementem as políticas públicas essenciais", destacou Gilmar.
O
ministro ainda rebateu a manifestação de André Mendonça, que, no início
da sessão, disse que o País presencia cenas de "ônibus superlotados" e
viagens de avião "como uma lata de sardinha". Gilmar apontou que
Mendonça ocupou até a semana passada o cargo de Ministro da Justiça e
que tinha entre suas atribuições justamente a responsabilidade de
formular diretrizes sobre transportes no País.
"Quando Vossa
Excelência fala dos problemas dos transportes no Brasil, especialmente
no transporte coletivo, eu poderia ter entendido que Vossa Excelência
teria vindo agora para a tribuna do Supremo de uma viagem a Marte, mas
verifiquei que Vossa Excelência era Ministro da Justiça e tinha
responsabilidades institucionais, inclusive de propor medidas. À União
cabe legislar sobre diretrizes nacionais de transportes", criticou
Gilmar.
Repúdio
No intervalo da sessão de ontem
(7), o presidente do STF, Luiz Fux, rebateu um advogado, que citou
trecho da Bíblia para criticar ministros que defendem o fechamento de
igrejas na pandemia. O advogado do PTB no caso, Luiz Gustavo Pereira da
Cunha, recorreu a um trecho da Bíblia ("Pai, perdoa-lhes, porque eles
não sabem o que fazem") para atacar os magistrados que se posicionassem a
favor do fechamento de igrejas e templos.
"Esta é uma matéria
que nos impõe uma escolha trágica e que nós temos responsabilidade
suficiente para enfrentá-la, nossa missão de juízes constitucionais além
de guardar a Constituição, é de lutar pela vida e pela esperança, e foi
com essa prontidão que a Corte se revelou, na medida em que estamos
vigilantes na defesa da humanidade. De sorte que eu repugno esta
invocação graciosa da lição de Jesus", rebateu Fux.
(Por:Estadão Conteúdo)
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