O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública contra o deputado
estadual Gilson Moura e o suplente de deputado Edson Siqueira de Lima
por improbidade administrativa. Os dois são acusados de favorecimento
político por ocasião da campanha eleitoral de 2010, quando o então
deputado Nelter Queiroz denunciara o parlamentar por negociata com o
então coordenador de sua campanha de reeleição, sargento Siqueira, para
que este assumisse o cargo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do
Norte.
João Gilberto
Gilson Moura é alvo de ação por suposta improbidade
Gilson Moura é alvo de ação por suposta improbidade
A
ação civil pública, que traz ainda os depoimentos dos deputados Getúlio
Rego, Paulo Wagner e Kelps Lima pede, dentre outras, a condenação de
Gilson Moura e Sargento Siqueira às sanções do artigo 12, inciso II da
Lei Federal nº 8.429/92, a lei da improbidade administrativa. Estão
entre elas a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos
por três a cinco anos.
O Ministério Público foi procurado pela
TRIBUNA DO NORTE, mas afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o
promotor de Defesa do Patrimônio Público, Giovani Rosado, só se
pronunciaria sobre o caso por e-mail, nesta segunda-feira (1º/9).
Ação
A
ação civil pública foi baseada no fato de que em 3 de novembro de 2010,
o deputado Gilson Moura, que se encontra afastado do mandato na
Assembleia Legislativa, havia renunciado ao cargo para favorecer
Siqueira.
Segundo a denúncia do MP, Gilson Moura e Sargento
Siqueira negaram o acerto, alegando que a renúncia teria ocorrido porque
o parlamentar precisava acompanhar o tratamento da irmã Gerlúcia Maria,
acometida de doença grave.
Já o deputado Nelter Queiroz alegou
na representação, que uma simples licença ou possivelmente eventuais
faltas, justificadas, seria o suficiente para acompanhar o tratamento de
saúde da irmã, e que Gilson optou pela renúncia porque, concedida a
menos de 120 dias do fim do mandato, não iria requerer a convocação do
suplente.
Na ação, o médico da irmã de Gilson Moura, Marcos
Alberto Arruda de Aquino, afirmou que o deputado só compareceu à
consulta médica com a irmã, Gerlúcia Maria, para solicitar atestado
comprovando a patologia dela. Segundo o médico informou, o tratamento de
Gerlúcia Maria apresentou padrões normais, dentro do que era esperado
pela equipe médica.
Segundo o MP, a renúncia de Gilson Moura
beneficiaria duplamente o Sargento Siqueira, pois além de ser
contemplado com um mandato eletivo, o “favor” ainda provocaria o
deslocamento de ação penal movida contra Siqueira, fruto da “Operação
Impacto”, para a segunda instância, uma vez que assumindo o cargo
Siqueira teria foro privilegiado, o que atrapalharia o andamento do
processo.
Gilson Moura está afastado da Assembleia Legislativa
desde o dia 8 de julho deste ano, depois que a Justiça Federal decidiu
sobre a sua indisponibilidade de bens e outros seis envolvidos no
esquema investigado na Operação Pecado Capital.
A decisão saiu
em decorrência de ação do Ministério Público Federal (MPF) que ajuizou
11 novas ações de improbidade administrativa contra o parlamentar e
outras 15 pessoas.
Entre as denúncias estão casos de funcionários
fantasmas, obras superfaturadas, e contratos de empresas pelo Instituto
de Pesos e Medidas (Ipem/RN) entre 2007 e 2011 durante a gestão de
Rychardson de Macêdo, para prestar serviços ao deputado. Segundo o MPF,
além dos telefonemas e dos depoimentos, a participação do parlamentar se
confirmou através da quebra de sigilos bancários e nas diligências de
busca e apreensão.
A reportagem tentou contato com Gilson Moura e Sargento Siqueira, por telefone, mas não obteve êxito.
Número
2010 é o ano em que teria havido, segundo o Ministério Público, favorecimento político na campanha eleitoral.
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