Prefeito corta cargos comissionados, muda secretarias e dá reajustes

ECONOMIA SERÁ DE R$ 9,5 MILHÕES/ANO

Júlio Pinheiro
Editor do TNOnline
Roberto Lucena e Sara Vasconcelos
Repórteres de Natal

A Prefeitura do Natal começa a publicar, a partir de hoje, dia 30, uma série de decretos para regulamentar a Lei Complementar 141 que implantou a reforma administrativa no Município. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de ontem, 29, e passa a valer a partir do dia 1º de outubro. A reforma alterou seis siglas, extinguiu três pastas e pretende eliminar aproximadamente 140 cargos comissionados. Com a reorganização, a administração municipal estima economia anual de R$ 9,5 milhões.

Frankie Marcone

Reestruturação alterou seis siglas, extinguiu três pastas e deve eliminar cerca de 140 cargos comissionados na Prefeitura do Natal

A Lei nº 141 foi produzida pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal do Natal após algumas alterações. A reforma revoga parte do que foi modificado pela gestão da ex-prefeita Micarla de Sousa (2008/2012). A Secretaria Municipal de Relações Interinstitucionais e Governança Solidária (Serig) foi extinta, assim como a Ouvidoria Geral do Município. A Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional (Alimentar) terá a nomeação de um liquidante para levantamento do ativo e passivo da empresa e conclusão, com objetivo de concluir os trabalhos até fevereiro de 2015.De acordo com Matheus Duarte, secretário adjunto de Administração Geral, a extinção das pastas e a reprogramação dos postos de trabalho vai reduzir até 140 cargos comissionados. Sobre a economia para o Município, o valor estimado é de R$ 9,5 milhões por ano, mas a quantia exata depende de algumas variáveis. “É preciso aguardar a reformulação da Alimentar e saber como os cargos comissionados ou de gratificação serão ocupados. A reforma ainda está acontecendo”, colocou.

Os empregados da Alimentar, admitidos até 31 de dezembro de 1998, passaram a ser lotados na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), em quadro suplementar em extinção, podendo ser cedidos aos órgãos da administração municipal, devendo se apresentar ao Departamento de Desenvolvimento do SERVIDOR. Aqueles que não se apresentarem terão suas remunerações suspensas.

Outro fator que interfere no cálculo de redução é o aumento concedido aos detentores de cargos comissionados. “Com o aumento aprovado para os cargos comissionados, temos que esperar a nomeação de todos porque haverá SERVIDORES efetivos que assumirão cargos comissionados, mas não sabemos se optarão pelos salários que já têm ou o referente à função. Em breve teremos esses dados”, acrescentou Duarte.

Com a aprovação do reajuste para comissionados, os secretários adjuntos tiveram aumento de 20% e chefes de setor tiveram melhoria salarial de até 163%. O último ajuste para a classe foi determinado em 15 de março de 1999. Nesse período, explicou Duarte, a inflação teve acúmulo de 167%. “O aumento realinha o salário com a inflação acumulada”, disse.

Nova pasta
Na área da cultura, a Prefeitura criou a Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), que vai ter a Fundação Capitania das Artes dentro de sua estrutura. O titular da SECULT acumulará o cargo de presidente da Funcarte. Já na administração direta ao prefeito, foi criada a Secretaria Municipal de Governo (SMG). O cargo será ocupado pelo agora ex-chefe do Gabinete Civil Kléber Fernandes. No projeto, a SMG terá 49 cargos, enquanto o Gabinete do Prefeito, que mantém a estrutura, passará a ter 20 cargos, incluindo o de Consultor do Município, que terá status de secretário.

Siglas
Além da extinção das pastas, a Prefeitura do Natal também retornou às antigas siglas de seis secretarias (veja infográfico na página 5). Três exemplos são: a Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica, que deixa de ter a sigla SEGELM e volta a ser SEMAD, mantendo o nome “real”; a Secretaria Municipal Mobilidade Urbana (SEMOB), que volta a ser STTU, e com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOPI), que passa a ser SEMOV.  

No caso da SEMPLA, a Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação passa a ser a Secretaria Municipal de Planejamento, mantendo-se a sigla. “A mudança é mais para manter uma nomenclatura que já é conhecida pelo natalense. Muita gente ainda chama a Semob de STTU”, explicou o secretário adjunto, Matheus Duarte.