Pleno do TJRN decide hoje se juiz permanece afastado

JUIZ

O pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deverá julgar hoje se o juiz José Dantas de Lira, permanece ou não afastado da função que exercia na 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim. Investigado por suspeita de participação em esquema fraudulento, o magistrado entrou com recurso junto a Corte potiguar na tentativa de retomar as atividades. Esta é a terceira vez que o processo entra na pauta do pleno do TJRN. Em sessões anteriores,  a matéria não foi apreciada por falta de quórum – como o presidente não vota em matéria jurisdicional, são necessários nove desembargadores. O processo permanece sem relator, após juizes alegarem suspeição.

Frankie MarconeNo final de julho, o MPRN apreendeu documentos e desarticulou o esquema de venda de sentenças

José Dantas de Lira está sob investigação judicial, que tramita em sigilo desde o último dia 29 de julho, quando o Ministério Público do Estado deflagrou operação que desarticulou a quadrilha. O juiz é acusado pelo  Ministério Público de comandar um suposto esquema de fraude de liminares – com outros quatro pessoas - para facilitar a obtenção de empréstimos consignados para servidores públicos, em troca de favorecimentos financeiros.

De acordo com informações apuradas pelo MPRN, o esquema ocorria há mais de quatro anos, os requerimentos eram feitos ao juiz sempre instruídos com documentos falsos de residência, em Ceará Mirim, para evitar contestação do magistrado. Concedida a sentença, e feito o empréstimo, o  grupo recebia gratificações variantes de R$ 3 a 7 mil, que eram divididos entre os participantes, inclusive o magistrado.

Além do juiz, são acusados de envolvimento no esquema os advogados José Dantas de Lira Júnior, filho do juiz, e Ivan Holanda Pereira, além do corretor de empréstimo Paulo Ayres Pessoa e um servidor judicial que não teve o nome divulgado.

Na divisão de responsabilidades, o filho do magistrado liderava e organizava o esquema. O advogado Ivan Holanda Pereira, entrava em contato com outros advogados que elaboravam os pedidos judiciais – não se tem confirmação se eles tinham conhecimento da fraude. O corretor de empréstimos intermediava a operação bancárias, em instituições diferenciadas, e era um dos que iam até às repartições.

O procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, disse por meio da assessoria de imprensa do órgão que não se pronunciará sobre o caso até um posicionamento do pleno.  Caso as denúncias sejam confirmadas, os suspeitos podem ser enquadrados pelos crimes de corrupção, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Nova denúncia
Enquanto aguarda o desfecho do primeiro processo, o  juiz José Dantas de Lira está envolvido em novas denúncias junto ao TJRN, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério Público Estadual. Desta vez, por suposto esquema de fraudes que desviou R$ 7,3 milhões, por meio de sentenças judiciais, na venda de um terreno avaliado em R$ 20 milhões, em 2008.

O terreno pertencente a empresa Mil Muriú foi vendido a Real State, que não procedeu a alienação junto a Jucern e tampouco efetuou o pagamento. Mesmo sem a transação está legalizada,  advogados da Real State conseguiram do juiz - mediante   procurações falsificadas em um cartório de Ceará-Mirim de que seriam procuradores da Mil Muriú - sentença para saques que somam R$ 7,3 milhões. O dinheiro estava depositado em conta judicial, em responsabilidade do magistrado.

No processo 013606 7832013, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública,   José Dantas de Lira “é apontado como agente estatal que propiciou saques indevidos e nulos, realizados pelos demais réus, frutos de suposto ato ilícito”. O magistrado não observou a documentação apresentada o que tornava juridicamente “impossível a liberação dos valores. Falhou no serviço e no procedimento”, diz a ação.

Na defesa enviada ao TJRN, José Dantas de Lira alega que “apenas cumpriu com os deveres que lhe foram incumbidos dentro de um processo legal, mas” não nega ter autorizado a movimentação do dinheiro. A Corregedoria Geral de Justiça chegou a abrir um procedimento prévio de apuração, mas aguarda julgamento de recurso para dar prosseguimento as investigações.

Número
R$ 7,3 milhões é o valor apontado em mais um suposto esquema de fraudes envolvendo o juiz José Dantas de Lira