REPASSE
Nos três anos de criação do programa, o Ministério da Saúde já destinou R$ 92 milhões para 1.582 municípios, 70% dos incluídos na lista do Brasil sem Miséria, investirem em estruturação de farmácias. Para participar do QualifarSUS, o município deve estar na lista do Brasil Sem Miséria e fazer parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) e o Hórus, sistema de assistência farmacêutica que permite controle de compra, armazenamento e dispensação.
Cada cidade receberá até R$ 33 mil, variando de acordo com a população, para contratação de equipe, aquisição de mobiliários e equipamentos necessários para estruturação dos serviços de assistência farmacêutica. Também há o repasse anual no valor de R$ 24 mil para manutenção. Além dos recursos, o programa oferece educação permanente e capacitação dos profissionais.
Ao anunciar o recurso, durante o 5º Congresso de Uso Racional de Medicamentos que acontece nesta semana em São Paulo, o Ministro Arthur Chioro afirmou que o QualifarSUS reforça o compromisso do Ministério em promover o uso racional de medicamentos e garante atenção contínua, integral e humanizada. “É uma ação pioneira que busca superar iniquidades regionais. Ao qualificar as farmácias dos municípios mais vulneráveis, oferecemos maior segurança e agilidade no cuidado do paciente”, declarou.
O PROGRAMA
O QualifarSUS tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nos serviços de saúde. Para que a proposta seja eficaz, o programa será executado em quatro eixos – cuidado, educação, estrutura e informação –, incluindo ações que visem o aprimoramento dos processos e práticas de trabalho adotadas pelas gestões locais na assistência farmacêutica.
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Estado
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Nome do município
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Valor de custeio
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Valor de investimento
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| RN | São Francisco do Oeste |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | Governador Dix-Sept Rosado |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | Martins |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | Campo Redondo |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | Riacho de Santana |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | São Tomé |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | Antônio Martins |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | Francisco Dantas |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | Riacho da Cruz |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | Caiçara do Norte |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | Jardim de Piranhas |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | São Paulo do Potengi |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | Japi |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | Jardim de Angicos |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | Santa Maria |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | São Rafael |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | Alto do Rodrigues |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | São José do Seridó |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | Timbaúba dos Batistas |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | Januário Cicco |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | Serra do Mel |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | São Pedro |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | Pendências |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | Coronel Ezequiel |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | Ipueira |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | Bento Fernandes |
R$ 24.000,00
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R$ 11.200,00
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| RN | Touros |
R$ 24.000,00
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R$ 22.400,00
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| RN | Nova Cruz |
R$ 24.000,00
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R$ 22.400,00
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| RN total |
R$ 672.000,00
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R$ 336.000,00
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