Prefeito recusa resolver situação de imóveis irregulares da capital, critica Marcos do PSOL. “O Projeto de Regularização Fundiária tem o objetivo de ajudar a enfrentar este problema, proporcionando segurança jurídica, planejamento urbano, redução fiscal e diminuição das taxas cartoriais"

CRÍTICAS

O prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) vetou integralmente o Projeto de Regularização Fundiária no município de Natal, conforme havia informado o seu líder na Câmara Municipal e notificação ao autor do projeto, vereador Marcos Antônio (PSOL).Segundo informações do líder do governo, o próprio secretário da SEHARPE (Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes) pediu ao chefe do Poder Executivo para se reunir com o vereador Marcos do PSOL para discutir a proposta, mesmo admitindo que o projeto esteja 80% em conformidade com Lei Federal 11.977/2009.

O surpreendente e prosaico é o motivo que Carlos Eduardo alegou para sustentar o veto ao projeto. “Em sua justificativa, o prefeito diz que o projeto de lei acrescenta novas atribuições a SEHARP, quando os itens alegados já constam entre as atribuições da própria secretaria. Conforme promessa do líder, estamos esperando que o governo nos procure para debater e dirimir eventuais dúvidas que possam ter sobre o projeto, pois os argumentos da ilegalidade – até o momento apresentados são inconsistentes e irreais. O projeto encontra-se paralisado na comissão de legislação, Justiça e Redação Final aguardando o relator, o vereador Felipe Alves, que prometeu concluir nesta segunda-feira, o parecer e enviar para votação em plenário. Se for apenas essa a alegação – esperamos derrubar o veto e legalizar os imóveis dos moradores de nossa Natal”, disse Marcos.

O projeto de regularização fundiária foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Natal, no dia 22 de setembro deste mês. Em Natal, estima-se que 73% dos imóveis estejam em situação irregular. “Assim, o Projeto de Regularização Fundiária tem o objetivo de ajudar a enfrentar este problema com ações que proporcionem segurança jurídica, planejamento urbano, redução fiscal e diminuição das taxas cartoriais para a população em geral”, explicou Marcos Antônio.

PROJETO PIONEIRO
O projeto de lei é pioneiro, apresentado pelo vereador Marcos Antonio, após 25 anos de discussões infrutíferas e promessas não cumpridas. O projeto visa facilitar e viabilizar a retirada de escrituras públicas dos imóveis de Natal. Para isso, ele prever a possibilidade de redução ou isenção fiscal (ITVI) e celebração de convênios e acordos com a justiça e os cartórios, visando baixar as altíssimas taxas cobradas. A meta é que os procedimentos operacionais sejam disciplinados juridicamente para sanar a situação de desacordo dos imóveis natalenses.

Várias legislaturas prometeram resolver o problema da irregularidade dos imóveis de Natal e todas fracassaram. Marcos do PSOL espera que o real motivo do veto não seja pelo fato dele ser um atuante vereador de oposição e que está fiscalizando ativamente a administração municipal.

Ele não quer acreditar que o veto ao projeto de regularização fundiária tenha o mesmo angustiante objetivo do projeto do Passe Livre estudantil que é também de sua autoria e cedido à colega Amanda Gurgel (PSTU), que depois de aprovado e vetado, foi reapresentado outro de autoria do prefeito completamente desfigurado e inócuo. Ou seja, na opinião de Marcos do PSOL, isto se caracteriza clonagem e usurpação de proposta parlamentar (apropriação de uma ideia), externando uma posição de pequenez e mesquinharia política.

DIFICULDADES
Se esse for o caso, o trabalho parlamentar do vereador Marcos do PSOL será bastante dificultado pela bancada de Carlos Eduardo. Afinal, desde o primeiro dia do seu mandato que o parlamentar do PSOL vem fiscalizando as ações dos poderes Executivo e Legislativo.

Ele esteve à frente, por exemplo, das denúncias da ONG Ativa; denunciou ao Ministério Público a renovação irregular de contratos de terceirização de serviços na SEDUC, a existência de cargos fantasmas indicados pelos vereadores da base do prefeito, teve atuação marcante na CEI da Bilhetagem Eletrônica quando pediu a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico das cúpulas da antiga SEMOB e do SETURN, incluindo o da secretária Elequicina Santos (STTU) e do empresário Agnelo Cândido (Seturn), pedidos esses negados pelos membros da CEI, vereadores Hugo Manso (PT) e George Câmara (PC do B). O vereador elaborou diversas emendas ao orçamento municipal remanejando gastos exorbitantes com propaganda de governo, shows e iluminação natalina, verbas dos gabinetes do prefeito e vice, e dos cargos comissionados para áreas mais prioritárias como saúde e educação, entre outras ações.

IRREGULARIDADE ATINGE QUASE TODA A NATAL
A situação dos imóveis irregulares (terrenos de posse, ocupações em áreas de preservação ambiental, terrenos públicos) é um assunto que se verifica praticamente em todo o município de Natal. A Zona Norte é uma situação crítica e grave, pois atinge bairros e conjuntos habitacionais como, Gramoré, Pajuçara, Santarém, Nova Natal, Jardim Progresso, Nordelândia, Câmara Cascudo, Santa Cecília, Redinha, Parque das Dunas, Vale Dourado  entre outros, sendo um antigo problema e clamor dos habitantes destas áreas.
Diante de tal necessidade e urgência, espera-se que o governo Carlos Eduardo honre sua palavra e cumpra a promessa que fez publicamente na sua mensagem de abertura dos serviços da câmara municipal quando escreveu e falou que a solução desse problema era uma prioridade.