O
Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró obteve, através de embargos
de declaração, a reforma da sentença que condenou sete envolvidos na
chamada “Máfia dos Sanguessugas”, por desvio de mais de R$ 700 mil
destinados à Fundação Vingt Rosado. A decisão judicial confirmou as
sanções aplicadas aos condenados anteriormente e ainda acrescentou a de
suspensão dos direitos políticos para o vereador de Mossoró Alex Moacir
de Souza Pinheiro.
A
decisão, da qual cabem recursos, foi tomada ainda em 2014, porém teve de
ser corrigida para inclusão da sanção aplicada a uma condenada, que
havia sido omitida na sentença integrativa. Além do vereador, foram
condenados Francisco de Andrade Silva Filho, Valney Moreira da Costa,
Gilmar Lopes Bezerra, Vânia Maria de Azevedo Moreira, Vera Lúcia
Nogueira Almeida e Joacílio Ribeiro Marques, todos por atos de
improbidade.
O
MPF ingressou com os embargos de declaração tendo em vista que a
suspensão dos direitos políticos já havia sido aplicada a outros réus –
Gilmar Lopes, Vânia Maria e Vera Lúcia – cujas condutas foram
consideradas pela própria Justiça como menos graves que as de Alex
Moacir. O juiz federal André Dias Fernandes acolheu o entendimento do
Ministério Público Federal e estendeu a sanção ao vereador.
Desvios – A Justiça considerou
que os sete condenados contribuíram para o desvio de recursos da União,
que celebrou com a Fundação Vingt Rosado três convênios, entre 1999 e
2001, prevendo R$ 880 mil em repasses para o “desenvolvimento
técnico-operacional” do Sistema Único de Saúde (SUS), através de ações
como a compra de medicamentos a serem distribuídos.
A maior parte dos remédios não chegou
aos supostos beneficiados e foram detectadas, ainda, diversas outras
irregularidades. O relatório do Departamento Nacional de Auditoria do
SUS (Denasus) apontou falsificação de notas fiscais, emissão de cheque
em nome de terceiros e montagem de licitações. Segundo a Justiça, as
provas demonstraram “a montagem dos certames licitatórios, bem como o
enriquecimento ilícito e o prejuízo ao erário (…)”.
Francisco de Andrade Filho e Joacílio
Ribeiro Marques embolsaram parte dos recursos desviados. Valney Moreira
era tesoureiro da fundação e emitiu os cheques, junto com Francisco de
Andrade Filho. Vera Lúcia, por sua vez, atestou as notas fiscais como se
a fundação tivesse, de fato, recebido os medicamentos adquiridos nas
supostas licitações, o que não ocorreu.
Alex Moacir, Gilmar Lopes e Vânia Maria
contribuíram com o esquema assinando os documentos que serviram para
forjar as licitações, encobrindo o desvio dos recursos do Ministério da
Saúde. O vereador recebeu ainda um cheque de R$ 202 e atestou o
recebimento de medicamentos e alimentos para a Fundação Vingt Rosado
que, em grande parte, não foram entregues.
O processo foi extinto com relação a um
dos réus, o então deputado federal Laíre Rosado Filho, devido à
prescrição. O ressarcimento de R$ 734.625,60 dos recursos desviados
ocorrerá solidariamente entre Francisco de Andrade Filho e Valney
Moreira, que emitiram os cheques utilizados no esquema ilícito. O
primeiro ainda terá de devolver R$ 50.499,83, enquanto Joacílio Ribeiro
vai ter de devolver R$ 208.680.
Os demais envolvidos foram condenados a
sanções como a suspensão do direito político, devolução de valores
acrescidos ilicitamente, pagamento de multas e à proibição de contratar
com o poder público. Alex Moacir recebeu uma suspensão de oito anos de
seus direitos políticos, além de ter de ressarcir os R$ 202 recebidos
ilegalmente e ficar cinco anos sem poder contratar com o poder público. A
ação tramita na Justiça Federal sob o nº 2008.84.01.000944-0.
Ambulância - Em outro processo
envolvendo as irregularidades cometidas pelos “sanguessugas” no Rio
Grande do Norte (0013545-06.2008.4.05.8400), foram condenados oito réus:
o ex-deputado federal Lavoisier Maia Sobrinho, Ana Cristina de Faria
Maia (filha de Lavoisier); os ex-integrantes da Comissão Permanente de
Licitação da Fundação Dinarte Mariz, Aguinaldo Chagas Cavalcanti, José
Reinaldo da Silva Filho e Terezinha Gomes Pereira; além de José Darci
Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Aristóteles Gomes Leal Neto, que
comandavam o esquema e eram responsáveis por empresas que participavam
da simulação das licitações.
O esquema de desvio de recursos através
da compra irregular de ambulâncias, desarticulado pela Polícia Federal
em 2006, possuía ramificações em território potiguar. O ex-deputado
destinou em 2001 uma emenda para a compra de um desses veículos à
Fundação Dinarte Mariz, que ele mesmo presidia. O convênio foi assinado
com o Ministério da Saúde em dezembro daquele ano, quando Ana Cristina
de Faria Maia já presidia a fundação. Os condenados já recorreram da
sentença.
Sanguessugas – A operação de
combate ao que ficou conhecido como “Máfia dos Sanguessugas”
desarticulou um esquema criminoso montado para desvio de recursos
públicos, que atuava por meio da negociação de emendas individuais ao
Orçamento Geral da União, fraudes em licitações e superfaturamento na
compra de ambulâncias, medicamentos e materiais médico-hospitalares.
A
coordenação cabia aos irmãos Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan
Vedoin. Eles negociavam a aprovação das emendas com os parlamentares
envolvidos, fixando o valor da “comissão” que seria destinada aos
congressistas. A “máfia” operou na execução do convênio entre o
Ministério da Saúde e a Fundação Dinarte Mariz, para o qual foram
destinados R$ 24 mil.
Fotos de Canindé Soares.
Grupos contrários à proposta exibem cartazes na sessão da CCJ
