COMODATO
Repórter
Os servidores do Estado do Rio Grande do Norte estão impedidos de fazer empréstimos em instituições financeiras desde o dia 14 de março, de acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp/RN), Janeayre Souto. A edição do Diário Oficial daquele dia, um sábado, trazia o cancelamento do termo de comodato entre o governo e a empresa Zetra Soft, que gerenciava os contratos de crédito consignado na folha de pessoal do Estado. Desde então, não houve substituição da empresa e o serviço está suspenso.
“Recebemos 65 denúncias nos últimos dias. E acreditamos que isso vai aumentar muito de hoje para amanhã, porque são os dias de pagamento dos aposentados e os servidores da ativa”, afirmou a diretora sindical. De acordo com ela, o assunto deverá ser inserido na pauta da reunião que o Sinsp já havia solicitado ao Governo para tratar sobre a campanha salarial para o ano de 2015.
Janeayre afirma que 103 mil famílias foram prejudicadas pela atitude do Governo. “Não apresentaram nenhuma razão para cancelar o contrato, que não dava nenhuma despesa para o Estado. E isso sem uma empresa substituta”, explicou. “Está todo mundo sem saber o porquê e até quando essa situação vai ficar assim”, disse em seguida.
Procurada pela reportagem, a empresa afirmou que foi pega de surpresa pela resilição do contrato de comodato que mantinha com o Estado há nove anos. O contrato era válido até 2017. A empresa gerenciava o software Econsig, ao qual as instituições financeiras tem acesso para analisar o crédito consignado dos servidores, além de outros serviços. Planos de saúde e odontológico, por exemplo, também precisam das informações.
O Governo não tem custos com o serviço porque eles são absorvidos pelos próprios bancos que trabalham com crédito consignado. Esse tipo de crédito movimenta, por mês, cerca de R$ 40 milhões de reais. Além do Governo, a empresa de Minas Gerais atende a outros órgãos potiguares, como o Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Prefeitura de Natal.
O “termo de resilição de contrato” do Diário Oficial não traz qualquer razão para o cancelamento. Informa, entretanto que o cancelamento é imediato e usa a fundamentação legal do artigo 473 do Código Civil, que trata da resilição unilateral. O termo é assinado pelo secretária da Administração Direta e Recursos Humanos, Gustavo Maurício Nogueira.
Com a resilição, o governo fica com o sinal verde para assinar contrato de comodato com outra empresa. A reportagem procurou a Searh, durante a manhã de hoje (30) para questionar o motivo do cancelamento do contrato, o porquê de nenhuma outra empresa receber o comodato até o momento, ou se já haveria alguma nova instituição para assumir o serviço. Até o fechamento da reportagem (13h), porém, nenhuma resposta foi enviada.
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