AVC?
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi internado,
nesta sexta-feira (27), em um hospital de Brasília após passar mal e ter
uma elevação de pressão, segundo informou seu advogado, José Luis
Oliveira Lima. O ex-ministro passa por exames, inclusive para
identificar se sofreu um pequeno Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Dirceu foi condenado, em 2012, a sete anos e 11 meses
por corrupção ativa no processo do mensalão. De acordo com a Justiça,
ele foi o mentor do esquema de compra de parlamentares. Dirceu começou a
cumprir pena em prisão domiciliar em novembro do ano passado. Ele
obteve o direito à progressão do regime semiaberto para o aberto no dia
20 de outubro, ao completar 11 meses e 14 dias de prisão, um sexto da
pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.
Seu nome voltou a ganhar destaque nas investigações da
Operação Lava Jato. Ele recebeu, por meio de sua empresa, a JD
Assessoria e Consultoria, R$ 29,3 milhões de diversas companhias, entre
2006 e 2013, para prestação de consultorias. Porém, de acordo com o
Ministério Público, o dinheiro recebido era pagamento de propina de
empreiteiras que obtinham contratos com a Petrobras.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos
de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então
deputado federal Roberto Jefferson ( PTB ) e que ficou conhecido como
mensalão . Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos
periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz
Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu
deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo
cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos
até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da
República apontou como operadores do núcleo central do esquema José
Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino , o
ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio
Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu,
Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a
Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no
inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de
serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus .
José Janene, ex-deputado do PP , morreu em 2010 e também deixou de
figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo
publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário
Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério
Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone
Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos três crimes:
formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então
presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto
Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram
denunciados por
formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O
publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a
ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro
da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por
peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de
dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha ( PT -SP)
respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. A denúncia incluía ainda parlamentares do PP , PR (ex-PL), PTB
e PMDB . Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson . Em julho de
2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do
processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram
de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do
ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas , Antônio Lamas,
ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de
2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo
contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de
utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante
três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por
isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por
cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de
Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses
de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão .
Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2
meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11
meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).
Após a Suprema Corte publicar o acórdão do processo, em
2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem
analisados foram os embargos de declaração, que têm como função
questionar contradições e obscuridades no acórdão, sem entrar no mérito
das condenações. Em seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que
as defesas também poderiam apresentar os embargos infringentes, que
possibilitariam um novo julgamento para réus que foram condenados por um
placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014.
Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa
decretou as primeiras 12 prisões de condenados, após decisão dos
ministros de executar apenas as sentenças dos crimes que não foram
objeto de embargos infringentes. Os réus nesta situação eram: José
Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach,
Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Henrique Pizzolato,
Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se
apresentaram à Polícia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a
Itália.
Fonte: Terra
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