PROCESSOS
O prefeito Carlos Eduardo se reuniu na manhã
desta quinta-feira (26) com as juízas Suely Silveira, Teresa Maia e
Keity Saboya, titulares das 1ª, 2ª e 3ªs Varas de Execução Fiscal
municipais, bem como da juíza auxiliar da Presidência do TJRN, Ticiana
Nobre para tratar de um Plano Estrutural de atuação na área de Execução
fiscal. A preocupação do judiciário é com a quantidade de processos que
têm chegado às Varas de Execução Fiscal. Só no mês de dezembro foram
ajuizados 23 mil novos processos de cobrança pela Prefeitura.
A juíza Keity de Saboya, falando em nome das
demais magistradas, apresentou algumas sugestões para serem
implementadas para agilizar as cobranças tanto no campo administrativo
como judicial e foi traçado um plano emergencial aprovado pelo prefeito
para que o município garanta reforço de recursos humanos com estagiários
para atuar no setor.
O Procurador Geral do Município, Carlos Castim,
continua tentando a aprovação junto à Câmara Municipal de projeto de lei
que permite entre outras coisas a cobrança de dívidas por instituição
bancária ainda no âmbito administrativo. Se aprovado esse projeto,
segundo o Procurador, também ficam estabelecidos critérios que permitam
que novas ações de pequeno valor não sejam ajuizadas e outras que estão
tramitando possam ter o pedido de remissão por parte do município. Tudo
isso para focar nos maiores devedores o trabalho de execução fiscal.
O secretário de Tributação, Ludenilson Araújo
Lopes, concordou que existe um volume muito grande de cobranças
judiciais e se propôs a colaborar com a realização de mutirões de
conciliação que serão realizados, mas pediu que fosse dado o foco aos
grandes devedores nesses mutirões. “Nossa proposta é trabalhar a
qualidade do crédito”.
Para o prefeito Carlos Eduardo, é importante
esse trabalho junto com o Judiciário para que seja feita a justiça
fiscal e quem devem pague seus tributos para que possam ser mantidos e
expandidos os serviços ofertados pelo poder público. Ele designou a
formação de uma comissão para se reunir semanalmente com as
representantes do Judiciário e solicitou aos auxiliares que sejam
adotadas todas as medidas necessárias para dar a devida agilidade na
execução fiscal municipal em parceria com o Poder Judiciário.
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