O
presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos,
apresenta uma sugestão para o governador Robinson Faria repor os
recursos que foram sacados da Previdência Estadual: a venda de ativos do
Estado, entre o quais empresas públicas — como a Caern (Companhia de
Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte) —, terrenos ou outros órgãos que
poderiam ser privatizados.
O fundamental,
destaca o desembargador, é fazer essa reposição dos valores retirados,
porque o governo do Estado, após os sucessivos saques, não pode deixar a
Previdência sem os recursos. Cláudio Santos lembra que a preocupação
com o assunto não é de hoje. Ainda no governo Rosalba Ciarlini ele tomou
uma decisão judicial que impedia o saque antecipado para cobrir gastos
com folha de pagamento dos servidores ativos ou aposentados.
O
dinheiro teria que ficar, como previsto originalmente, para pagamento
de aposentadorias e pensões futuras. "A se permitir que os gestores do
Estado usem esse valor financeiro (...) estar-se-ia compactuando com
verdadeira malversação de recursos", disse, na ocasião. Uma lei
estadual, logo depois, aprovada na Assembleia, autorizou os saques para
complementar o pagamento da folha de aposentados.
Com informações da Tribuna do Norte
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