Resultado previdenciário só não foi pior porque municípios apresentaram superávit de R$ 11,1 bilhões (Arquivo/Agência Brasil)
Fazem parte dos dados o INSS e a Previdência dos servidores públicos. O crescimento é explicado tanto pelo envelhecimento da população, que aumenta o número de aposentados, quanto por uma questão conjuntural: a crise econômica elevou o desemprego e, por consequência, reduziu o número de pessoas contribuindo para a Previdência.
Os números foram compilados pelo Ministério do Planejamento, que integra a força-tarefa escalada pelo governo para a campanha sobre a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados. Até agora, eram conhecidos apenas os déficits do regime de Previdência dos servidores da União (77,2 bilhões de reais) e do INSS (149,7 bilhões de reais).
“Os números mostram que a reforma da Previdência não é um problema só da União. É um desafio nacional”, disse o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima. Um dos responsáveis pela elaboração da proposta, Lima destacou que é preciso olhar os números conjuntamente para ter uma fotografia real da Previdência em todo o país. “Há um vício de olhar a trajetória apenas do RGPS (Regime Geral da Previdência, o INSS)”, afirmou.
O déficit dos governos dos Estados e Distrito Federal foi de 89,6 bilhões de reais e o da União (servidores e trabalhadores da iniciativa privada) chegou a 226,9 bilhões de reais. Já a Previdência dos servidores municipais apresentou superávit de 11,1 bilhões de reais no ano passado, resultado 65,7% melhor do que os 6,7 bilhões de reais de 2015.
Deputados contrários à reforma têm questionado os números e defendido que não há déficit da Previdência. Esses parlamentares, sobretudo da oposição, mas também alguns da base aliada, argumentam que o governo está fazendo “terrorismo” para aprovar regras mais duras de aposentadoria e prejudicar os trabalhadores. A comissão especial da reforma já propôs um debate sobre esse tema.
Segundo Lima, na União e nos Estados há, para cada aposentado, um trabalhador na ativa. Já nos municípios essa relação é ainda de quatro ativos para um inativo. Por isso, a Previdência dos municípios ainda se mantém superavitária, embora haja uma tendência de essa “balança” contributiva piorar com o envelhecimento da população.
Nos Estados, a piora contínua dos números preocupa. Na estimativa do consultor da Câmara Leonardo Rolim, o déficit com a Previdência dos servidores estaduais deve crescer sem parar até chegar a pelo menos 120 bilhões de reais em 2020.
(Com Estadão Conteúdo)
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