CASO QUEIRÓS
Flavio Bolsonaro (reprodução/Reprodução)
O senador Flavio Bolsonaro
(PSL-RJ) negou sexta-feira, 1º, que tenha tentado usar do foro
privilegiado para interromper as investigações que apuram movimentações
financeiras atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
Ao tomar posse de seu mandato em cerimônia no Senado, o parlamentar foi
questionado sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF), que confirmou a informação antecipada pelo
Estado e rejeitou nesta sexta, a reclamação do filho de Jair Bolsonaro,
devolvendo para a primeira instância a apuração.
“A verdade é o seguinte: nunca fui pedir foro privilegiado
no Supremo. A decisão do ministro Marco Aurélio hoje, na verdade, foi o
que nós pedimos: uma reclamação. Eu cumpri a legislação, cumpri a
decisão do Supremo, que é a autoridade responsável por analisar acaso a
caso, qual é o foro competente. Isso foi a única coisa que fui pedir
nessa reclamação. Não fui pedir foro privilegiado. [Marco Aurélio]
Decidiu que é com a Justiça do RJ e a gente presta os esclarecimentos,
sem problema nenhum. Falou que é com Rio de Janeiro, vamos para o Rio de
Janeiro”, afirmou.
Na decisão, o ministro não avançou na análise de um outro pedido da
defesa do senador, que queria a anulação das provas. Ao descartar a
reclamação de Flavio Bolsonaro em decisão fundamentada na questão do
foro privilegiado, o ministro não entrou no mérito da validade dos
documentos coletados na investigação.
Marco Aurélio ressaltou que na época dos fatos apurados pelo Coaf,
Flavio Bolsonaro desempenhava o cargo de deputado estadual, tendo sido
diplomado como senador apenas em 18 de dezembro. No ano passado, o
Supremo reduziu o alcance do foro privilegiado para os crimes cometidos
no exercício do mandato e em função do cargo.
Flavio comentou também uma “indefinição” sobre o processo ir para a
primeira ou segunda instância, mas reafirmou que onde tiver que ir
prestar esclarecimentos, ele irá. “Tinha uma discussão de ia pra segunda
instância ou não. Agora já estão falando que é primeira instância.
Então não há uma definição sobre isso ainda. Onde tiver que ir eu irei.
Respeito a decisão do ministro Marco Aurélio. Foi o que ele fez, dizer
qual é o foro e esse foi meu questionamento”, afirmou.
(Por
Estadão Conteúdo)
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