Mourão criticou especulações sobre a reforma da Previdência (Wilson Dias/Agência Brasil)
Uma das propostas para a reforma da Previdência vazou na imprensa nesta segunda-feira 4, prevendo idade mínima de aposentadoria igual (aos 65 anos) tanto para homens quanto mulheres. O vice-presidente Hamilton Mourão, porém, afastou a hipótese de que a metodologia avance. Segundo ele, todas as ideias ainda passarão pela aprovação de Jair Bolsonaro, que é contrário ao texto apresentado.
“Tem que aguardar, não adianta ficar
especulando”, declarou o vice, que completou: “O presidente não é
favorável a igualar homem e mulher. Eu concordo com ele”.
O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, salientou que o texto vazado é apenas uma das propostas que estão sendo analisadas.
“Estamos debruçados sobre várias simulações. O texto, como vocês sabem,
aguarda ainda a validação do presidente da República, que está
convalescendo”, disse Marinho a jornalistas.
“Nós só iremos falar a respeito do texto
quando ele chegar na Câmara dos Deputados. Não vamos antecipar um
processo que ainda precisará passar por negociações, por consultas e
pela validação do presidente da República”, acrescentou.
Tereza Cristina, a ministra da Agricultura, também comentou o episódio e destacou que a reforma será um assunto “muito debatido”.
“Não é o texto que está pronto que vai
prevalecer, para isso a gente tem o Congresso”, afirmou a ministra,
sublinhando que o grande desafio do governo é fazer uma comunicação
eficiente da reforma após o texto se tornar conhecido.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz,
também afirmou que os detalhes da reforma da Previdência “ainda não
estão definidos” e que, mesmo após essa etapa, haverá o momento de
“discussões de ajuste”.
Já o ministro da Cidadania, Osmar Terra,
defendeu que é preciso levar em conta as especificidades dos trabalhos
realizados por homens e mulheres para a definição da idade mínima de
aposentadoria.
A reforma da Previdência pode ser um dos temas abordados na reunião ministerial comandada pelo vice-presidente na terça-feira 5.
Propostas vazam na imprensa
O jornal O Estado de S.Paulo
publicou, nesta segunda-feira, detalhes de minuta da reforma, incluindo a
fixação de uma idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para
mulheres se aposentarem.
Já a agência Reuters teve acesso
a um texto que define tempo mínimo de contribuição de vinte anos para
os trabalhadores da iniciativa privada, que recebem pelo INSS. Para os
servidores públicos, a contribuição mínima seria de 25 anos. Já para
trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria seria 60 anos de
idade para todos.
Hoje, trabalhadores podem se aposentar
por duas modalidades voluntárias. No critério por idade, a regra é de 65
anos para homens e 60 anos para mulheres, com tempo mínimo de
contribuição de 15 anos. Por tempo de contribuição, são necessários 35
anos para homens e 30 para mulheres, sem exigência de idade mínima.
Já na Previdência rural, a idade de
acesso atualmente é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, e não é
necessário comprovar contribuição para recebimento dos benefícios.
A idade mínima mais alta no texto indica
um endurecimento em relação à proposta do ex-presidente Michel Temer,
aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, que estabelecia
uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
Na última quinta-feira, uma fonte do Ministério da Economia disse à Reuters
que o time econômico ainda não bateu o martelo sobre a idade mínima que
será proposta na reforma e seguia considerando vários cenários,
incluindo a fixação de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres.
Segundo a fonte, a eventual adoção da
idade mínima já aventada por Bolsonaro de 57 anos para mulheres e de 62
anos para homens exigiria implantação imediata, sem período de
transição, para garantir o efeito fiscal desejado.
Valor do Benefício
A proposta para a Previdência veiculada
nesta segunda prevê quarenta anos de contribuição para que o aposentado
receba o valor integral do benefício, montante limitado ao teto do INSS.
Com o mínimo de vinte anos de
contribuição, o beneficiário teria direito a 60 por cento da média das
contribuições ao longo dos anos. A partir daí, o valor da aposentadoria
aumentaria dois pontos porcentuais para cada ano a mais de contribuição.
Nessa estrutura, para alcançar os 100 por cento, o trabalhador deveria
contribuir por mais vinte anos.
No regime previdenciário dos servidores
públicos, também seriam necessários quarenta anos de contribuição para
acesso ao benefício na íntegra. Entre as exceções, com tempos menores de
contribuição, estão regimes específicos para professores –tanto
servidores públicos como privados –, policiais e agentes penitenciários.
Capitalização
Em relação à introdução do regime de
capitalização, o governo traz na emenda à PEC que “lei complementar
poderá definir que o regime de previdência social seja organizado com
base em sistema de capitalização, de caráter obrigatório, com a previsão
de conta vinculada para cada trabalhador e constituição de reserva
individual para o pagamento do benefício”.
O texto afirma que a capitalização seria
em regime de contribuição definida e que o trabalhador poderia usar
parcialmente recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
para alimentá-la.
(Com Reuters)
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