A empresa Philips Medical Systems Ltda. informou à Justiça do Rio Grande do Norte que já consertou os dois tomógrafos do Hospital Walfredo Gurgel no dia 22 de abril deste ano. O conserto dos equipamentos tinha sido determinado pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal e, caso a decisão fosse descumprida, a empresa corria o risco de pagar multa, consequência de uma Ação Civil Pública.
Nos autos do processo, a empresa informou que “atualmente, todos os equipamentos de tomografia computadorizada da Philips já estão aptos à realização de exames”.
Na decisão, a Justiça analisou indícios de violação ao direito dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de realizarem exames de tomografia computadorizada, considerando a prestação incompleta de serviços de saúde por parte do Estado.
Tendo em vista o cumprimento da decisão dentro do prazo de cinco dias, estabelecido pela 6ª Vara, o tomógrafo que está guardado no Hospital Regional de Caicó não será mais transferido temporariamente para a capital potiguar.
A 6ª Vara esclareceu que a transferência temporária não deveria ser a primeira opção e apenas seria realizada se não fosse possível o conserto do tomógrafo por falta de peças no prazo determinado.
(Por:Portal no Ar)
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