A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quinta-feira (9) que é preocupante a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou o decreto de indulto natalino editado pelo então presidente Michel Temer, em 2017.
De acordo com a PGR, as regras do decreto reduzem em 80% o tempo de cumprimento de penas.
“Sem justificativa minimamente razoável, amplia desproporcionalmente os benefícios e cria um cenário de impunidade no país”, disse a procuradora, por meio de nota, segundo o IG.
O STF derrubou nesta quinta-feira (8) a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o indulto.
Pelo entendimento da maioria, o indulto está previsto na Constituição e cabe exclusivamente ao presidente da República assiná-lo com as regras que bem entender, sem interferência do Judiciário, como noticiou a RENOVA.
(Por}Renova Mídia)
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