Governo do Estado renova cooperação com o Tribunal de Contas. Convênio assinado pela governadora possibilita auditoria externa do Projeto Governo Cidadão.

RIO GRANDE DO NORTE
 
 Termo de Cooperação entre o Governo do RN e o Tribunal de Contas do Estado na tarde desta segunda-feira, na Governadoria.

Com foco na transparência, dentro da meta de disponibilizar à população os gastos e receitas da Gestão, o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, renovou o Termo de Cooperação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para auditar os desembolsos e aplicações do Projeto Governo Cidadão. A assinatura aconteceu na tarde desta segunda-feira (2), na Governadoria.

“Reconhecendo o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do RN desde o início deste projeto, quero renovar também a nossa disposição e dizer que estamos juntos na luta para o desenvolvimento do Estado, buscando celeridade na resolução de possíveis problemas no andamento de nossos processos, para que o benefício chegue o mais rápido à população”, pontuou a governadora Fátima Bezerra.

O documento foi projetado nos mesmos moldes do anterior, assinado em 2014 e conforme regras internacionais adotadas pelo Banco Mundial, com vigência por mais 38 meses, prazo para encerramento do acordo de empréstimo e de prestação de contas pelo Governo (período de graça), de forma que não haja prejuízos legais na realização da auditoria externa.

“É imprescindível destacar a importância da auditoria externa feita no Governo Cidadão. A partir dessas ações, que são desenvolvidas durante todo o ano, além de identificar aquilo que está incorreto em nossas obras, nas aplicações como um todo no projeto, o TCE faz um trabalho de prevenção, nos alertando a mudar a conduta antes de ocorrer qualquer erro, não prejudicando, desta forma, o tempo de execução”, disse o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro. Ele destacou que a auditoria feita a partir desse termo de cooperação foi pioneira no Brasil, e que está atuando para promover um encontro acadêmico para disponibilizar esse trabalho, levando o exemplo país e mundo afora.

A parceria entra em vigor na data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento - Seplan, possibilitando a realização de auditoria externa e independente do Projeto Governo Cidadão, sem que o mesmo fique descoberto no período de renovação do empréstimo com encerramento em 30 de abril de 2021.

“Julgo esta parceria como das mais importantes, uma vez que entendemos que se trata de um projeto de desenvolvimento para o Rio Grande do Norte. Com a lei da transparência, que aumenta a nossa responsabilidade, nos empenhamos ainda mais nessa cooperação para dar o resultado com rapidez, de forma a ajudar não apenas ao Governo do RN, mas principalmente, à população norte rio-grandense” finalizou o presidente do TCE, Poti Júnior.

Estiveram presentes à assinatura os secretários de Estado de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, e de Administração, Virginia Ferreira; a subsecretária do Gabinete Civil, Laíssa Costa; a gerente executiva do Governo Cidadão, Ana Guedes; o auditor de Controle Externo TCE, Márcio Loiola, e o assessor jurídico do TCE, Vinicius Araújo.


(Por:Nominuto.com)