O presidente do STJ, o ministro João Otávio de Noronha - Sergio Amaral / STJ
Rio - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha,
rebateu os questionamentos que seguiram sua decisão de conceder prisão
domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro
(Republicanos-RJ), e à esposa dele, Márcia Aguiar, até então foragida.
Ambos são investigados no inquérito que apura suposto desvio de salários
no gabinete do filho mais velho do presidente durante seu mandato como
deputado estadual no Rio.
Em congresso virtual organizado pela Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) na sexta, 31, o ministro afirmou que imaginava
que seria criticado pelo parecer.
"Eu sabia que seria criticado pela imprensa quando
decidi o caso famoso, mas não podia me furtar de decidir. Os analfabetos
jornalistas, que mal sabem versar uma palavra de direito, criticam
decisões cujos fundamentos não leram", disse Noronha.
O ministro também justificou ter negado o benefício a
presos do grupo de risco do novo coronavírus. O pedido foi apresentado
pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) em habeas corpus
coletivo, que contemplaria pessoas detidas por crimes sem violência.
"Não existe isso de dar um habeas corpus coletivo e nem ministro nenhum
dá habeas corpus domiciliar para todo mundo que está com covid, porque
covid é caso a caso. Há um sistema prisional que permite, outro não, e
tem que olhar o risco de cada paciente", argumentou.
Noronha defendeu ainda que os magistrados devem
julgar apenas "com sua livre convicção motivada" e evitar preocupações
com a imprensa. "O exemplo do lavajatismo está aí, demonstrado para os
senhores. Democracia requer independência, não é pirotecnia", disse.
(Por:Estadão Conteúdo)
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