FINANÇAS
Secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, explica como Estado vai pagar atrasados - Foto: José Aldenir / Agora RN
O Governo do Rio Grande do Norte pretende usar mais de uma fonte de recursos para pagar os salários dos servidores públicos estaduais que ainda seguem em atraso.
Para quitar a dívida com o funcionalismo, que foi herdada da gestão
anterior, a equipe econômica do governo Fátima Bezerra espera conseguir o
dinheiro a partir de quatro ou até cinco fontes diferentes.
A
gestão estadual deve duas folhas salariais aos servidores: dezembro e
13º salário de 2018. A despesa deveria ter sido honrada pelo governo
Robinson Faria, mas ele deixou a gestão sem conseguir pagar a dívida. O
débito, segundo o governo, é de aproximadamente R$ 750 milhões.
No
mês passado, durante uma transmissão ao vivo no Facebook, a governadora
disse que havia determinado à equipe econômica celeridade na elaboração
de uma proposta para pagar os salários atrasados. Sem indicar de onde
sairiam os recursos, Fátima afirmou, na ocasião, que a expectativa é que
as folhas comecem a ser pagas no início de 2021.
Até agora, o governo estadual vinha afirmando que só pagaria as
folhas atrasadas quando houvesse receitas extraordinárias. Contudo, o
secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, disse nesta
quinta-feira 15 ao Agora RN que parte da verba necessária para pagar o
débito junto aos servidores virá da arrecadação normal do Estado.
A
expectativa do governo Fátima é que, com a retomada econômica provocada
pela desaceleração da pandemia do novo coronavírus, haja uma alta na
arrecadação de impostos. Esse movimento, aliás, já foi percebido no mês
de setembro, quando a arrecadação de tributos pelo Governo do Rio Grande
do Norte chegou a R$ 565 milhões – um aumento de 15% em relação ao
mesmo período do ano passado.
Além disso, a equipe econômica do
governo estadual projeta um crescimento nos repasses feitos pelo Governo
Federal a título de transferências constitucionais. Nesse sentido, a
principal fonte de receitas é o Fundo de Participação dos Estados (FPE),
que já rendeu aos cofres do Estado pouco mais de R$ 2,3 bilhões até
agora em 2020, segundo o Tesouro Nacional.
De acordo com Aldemir
Freire, esse aumento na arrecadação será potencializado pelo corte de
gastos promovido pela gestão estadual e pelos primeiros resultados da
Reforma da Previdência, que foi promulgada no mês passado pela
Assembleia Legislativa. Só com as novas regras de aposentadoria e
pensão, o governo potiguar espera economizar algo em torno de R$ 250
milhões por ano, com a redução do déficit previdenciário.
A
quarta fonte de receitas, segundo o secretário de Finanças, será o
programa que o governo pretende lançar em breve para estimular os
contribuintes a pagarem impostos em atraso. O programa de recuperação de
créditos tributários depende de autorização da Assembleia Legislativa,
que está discutindo o assunto. O projeto do Refis, enviado pelo governo
Fátima Bezerra para o Parlamento no fim de setembro, prevê condições
facilitadas para que potiguares possam se acertar com o Fisco.
O
programa, caso seja aprovado sem mudanças pela Assembleia, vai permitir
ao contribuinte parcelar em até 60 meses débitos com ICMS e IPVA
lançados até julho de 2020, com 60% de desconto nos juros e multas. Para
quem pagar à vista, o desconto poderá chegar a 95%.
Plano Mansueto
Além dessas quatro fontes, o governo Fátima Bezerra também espera a
aprovação, no Congresso Nacional, de um plano de recuperação fiscal para
estados endividados.
A proposta, que é discutida por deputados e
senadores desde 2019, prevê que o Governo Federal ajude estados a
captarem empréstimos junto aos bancos, atuando como “fiador”, exigindo
em contrapartida que estados adotem uma série de medidas de controle de
gastos.
Pela versão original do programa, o governo Fátima Bezerra esperava ter acesso a um empréstimo da ordem de R$ 1,1 bilhão.
O
projeto foi batizado originalmente de “Plano Mansueto”, em homenagem ao
idealizador do programa, o ex-secretário do Tesouro Nacional Mansueto
Almeida.
Com a pandemia do novo coronavírus, as discussões em
torno do programa foram suspensas, mas devem ser retomadas na próxima
semana, quando o relator da proposta, deputado Mauro Benevides Filho
(PDT-CE), pretende apresentar a versão final do texto.
Nesta
semana, Mauro Benevides disse que seu relatório vai propor medidas mais
duras para os estados receberem o socorro financeiro, além das já
anunciadas (como privatizações, Reforma da Previdência e teto de gastos,
sendo as duas últimas já realizadas pelo Governo do RN).
Entre
as mudanças em relação ao texto original, Benevides afirmou que vai
incluir uma multa de 10% caso o estado não cumpra as contrapartidas
previstas no plano de recuperação. O percentual será aplicado sobre o
valor total da dívida que não está sendo paga.
“O Plano Mansueto
não é o principal plano para pagamento dos salários atrasados. Mas
continuamos interessados no projeto. Junto aos demais estados, estamos
dialogando com o relator os detalhes do plano”, afirmou Aldemir Freire.
Fontes
1 – Aumento da arrecadação de impostos
2 – Crescimento dos repasses do Governo Federal
3 – Corte de gastos e economia com Reforma da Previdência
4 – Refis tributário (ainda analisado pela Assembleia)
5 – Novo “Plano Mansueto” (empréstimo de R$ 1,1 bilhão)
(Por:Tiago Rebolo/AgoraRN)
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