INVESTIGAÇÃO
Após conseguir adiar temporariamente seu depoimento, o ex-ministro da
Saúde Eduardo Pazuello será interrogado pela CPI da Covid, nesta
quarta-feira (19), sob pressão dupla. Além do ímpeto dos opositores em
cobrar do general explicações sobre incentivos a tratamentos não
eficientes e sobre o atraso nas vacinas, no Tribunal de Contas da União
(TCU) os ministros retomam o julgamento de autoria que já sinalizou
“omissões graves” da gestão Pazuello no combate à pandemia. O relatório
conta hoje com o apoio de quatro ministros. Eles tentam convencer mais
um para que seja aprovado.
O relatório técnico em análise pelos
ministros da Corte de Contas traz o mais duro diagnóstico acerca do
trabalho do aliado do presidente Jair Bolsonaro à frente da pasta
incumbida de liderar o enfrentamento à doença que matou mais de 437 mil
pessoas no Brasil. O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB),
chegou a classificar o documento como um bom “roteiro” para a comissão.
A
eventual aprovação do relatório, além de alimentar a CPI no Senado,
poderá resultar em abertura de processo específico para apurar as
condutas de Eduardo Pazuello, do ex-secretário-executivo da pasta Élcio
Franco Filho, do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos,
Hélio Angotti Neto e do secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo
Correia de Medeiros.
Como consequência, em processos desta
natureza, o TCU pode definir a cobrança e multas, decretar a
indisponibilidade de bens e proibir os investigados de exercerem cargos
ou funções de confiança no serviço público.
Entre as constatações
que vieram à tona pela área técnica do tribunal a de que ações tomadas
pela gestão de Pazuello buscaram, ao invés de ampliar, retirar
responsabilidades do governo federal sobre o gerenciamento de estoques
de medicamentos, insumos e testes.
Em outra leitura, o ministério
descumpriu determinações anteriores do TCU que apontavam para a falta
de planejamento em diversas áreas. Para o tribunal, a maneira como
Pazuello conduziu o ministério afetou a resposta do sistema de saúde ao
novo coronavírus.
O relatório da auditoria prossegue apontando
falhas na comunicação com a população sobre o vírus, na assistência
farmacêutica prestada pelo ministério e na estratégia de testagem.
"Surpreende que o Brasil tenha implantado como estratégia esperar que os
cidadãos com sintomas procurem os serviços de saúde e realizem um teste
de detecção da doença, sem estabelecer qualquer meta, ação ou objetivo
de acordo com os resultados”, diz a área técnica.
Até o momento,
dois ministros votaram pela aprovação da auditoria feita pela área
técnica, Benjamin Zymler, o relator, e Bruno Dantas. Ambos fizeram duras
considerações a respeito de Pazuello e indicaram a tendência de nova
derrota do governo no tribunal.
“Em vez de expandir as ações para
a assunção da centralidade da assistência farmacêutica e garantia de
insumos necessários, o ministério excluiu, por meio de regulamento, as
suas responsabilidades”, frisou Zymler. Dantas viu argumentos para
“condenações severas” e disse que a gestão do ex-ministro “envergonha”.
Os
ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira – indicado por Jair Bolsonaro
para o cargo – pediram vista (mais tempo para apreciação do caso). O
prazo chegou ao fim e volta à pauta hoje. O Estadão apurou que membros
do TCU mais alinhados com o presidente da República costuram uma
estratégia de reagir à abertura de processo contra Pazuello com abertura
de investigações sobre repasses do governo federal a estados e
municípios para o combate ao vírus.
Entre esses, prevalece um
entendimento de que é fundamental trazer para o foco da fiscalização o
caminho que o dinheiro da saúde percorreu ao sair de Brasília. A
“roubalheira e os desvios” seriam mais danosos do que uma suposta inação
do governo central, dizem. A estratégia tem paralelo com ampliação do
escopo da CPI para apurações contra governadores e prefeitos.
Uma
outra ala do plenário do TCU não concorda com a estratégia por
interpretar que ela é uma manobra para aliviar a pressão sobre os
aliados de Jair Bolsonaro e que abrir apurações sobre todo o dinheiro
repassado a fundos de saúde, sem um recorte específico, seria um caminho
moroso, que desvirtua os pontos centrais da auditoria sobre a gestão de
Eduardo Pazuello.
A expectativa de autoridades que acompanham o
caso é a de que o julgamento não chegue ao fim nesta semana e que novos
pedidos de prazo adiem um pouco mais o desfecho.
(Por:Estadão Conteúdo)
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