BRASIL, POLÍTICA
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) (Evaristo Sá/AFP)
Sem quórum suficiente, o presidente da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão plenária desta
quarta-feira sem votar o texto-base da proposta de emenda à Constituição
77/2003, a PEC da reforma política, que altera o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas. A votação foi remarcada para a terça da semana que vem.
A sessão foi encerrada por volta das 22 horas, logo após o
plenário aprovar, por 361 votos a 68, requerimento para encerrar a
discussão da reforma política. Houve ainda duas abstenções, totalizando
quórum de 431 deputados presentes em plenário. “Não tem como votar uma
PEC com 430 deputados no plenário”, disse Maia ao deixar o plenário.
Como o requerimento de encerramento de discussão foi
aprovado, a análise será retomada na terça diretamente na fase de
encaminhamento de voto. A votação se dará por meio de sistema
eletrônico. Como se trata de uma PEC, são necessários pelo menos 308
votos para aprovar o texto-base, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados
da Câmara.
Na primeira fase da votação, o texto analisado excluirá os
temas que estão gerando mais divergências, como a mudança do sistema
eleitoral para o distritão e a criação de um fundo eleitoral com
recursos públicos para bancar as campanhas. O acordo é para que esses
temas sejam votados nominalmente de forma separada.
O primeiro destaque a ser votado será a criação do fundo,
sem estabelecer a maneira como será abastecido. Para isso, deputados
precisarão aprovar destaque retirando da PEC trecho que previa que o
fundo seria equivalente a 0,5% da receita corrente líquida da União. O
destaque seguinte a ser votado será o que visa aprovar o distritão.
(Com Estadão Conteúdo)
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