O camelódromo da Cidade Alta (Foto: Alberto Leandro/PortalNoar)
A Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos (Semsur) deu início nesta segunda-feira (28), a uma operação
educativa para desestimular o comércio irregular nas ruas da Cidade
Alta, com a distribuição de um Comunicado, alertando para a
irregularidade da ação. O comércio de rua em Natal é regulado pelo
Decreto Municipal 5.661/95, que dispõe sobre as atividades comerciais do
camelô no Município de Natal e pela Portaria 019/2012, que regulamenta
este tipo de comércio.
A ação educativa da Secretaria nas ruas
da Cidade Alta, que segue até o dia 3 de setembro, visa o cumprimento da
Portaria 63/2013 da Semsur, na qual estão listados os 110 aprovados no
Processo Seletivo, realizado em 2013, para a concessão da licença de
comércio ambulante da Cidade Alta.
A Portaria divide os licenciados em dois
tipos de atividades diferentes. São 60 ambulantes circulantes, que são
os comerciantes que exercem suas atividades sem ponto fixo, sempre se
deslocando, parando apenas para vender seus produtos e 50 ambulantes
fixos ou camelôs, que são os comerciantes contemplados com locais fixos
de trabalho predeterminados na licença, recolhendo diariamente o seu
equipamento e mercadorias do local. Estes não podem ocupar espaço
superior a 1m².
A comunicação entregue nas ruas pela
Semsur explica, ainda, que é proibido em quaisquer horários o uso de
equipamentos com botijões de gás, carvão, aquecimento elétrico, óleo
quente ou qualquer equipamento que ofereça risco em potencial para a
população.
A partir do dia 4 de setembro, as
mercadorias que estiverem sendo comercializadas irregularmente na Cidade
Alta serão apreendidas pela equipe de fiscalização do departamento de
Concessões, Permissões e Autorizações da Semsur.
(Portal no Ar)
Nenhum comentário:
Postar um comentário