OPERAÇÃO ZELOTES
Conselheiro Paulo Roberto Cortez, durante Comissão Parlamentar de
Inquérito destinada a investigar denúncias nos julgamentos realizados
pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Edilson Rodrigues/Ag.
Senado)
O ex-auditor Paulo Roberto Cortez fechou o primeiro acordo de delação premiada no âmbito da Operação Zelotes e revelou aos investigadores como funcionava o esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),
o “Tribunal da Receita”. Cortez detalhou que votos de conselheiros eram
“encomendados” por empresas que deviam fortunas ao Fisco e que
funcionários do setor eram remunerados “por fora” em troca de
informações sigilosas dos processos.
A delação do ex-auditor, homologada no dia 7 pelo juiz
Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, foi
revelada pela repórter Camila Bomfim, no Bom Dia Brasil, da TV Globo, e
confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Cortez, o delator, que foi conselheiro do Carf até 2007,
afirmou, ainda, como o Bank Boston se livrou de multa milionária – o
tribunal administrativo julga recursos de empresas e bancos contra
autuações da Receita.
Ele disse que em 2012 recebeu do então conselheiro Valmir
Sandri um voto para o caso do Boston e “a orientação de adaptar o texto
aos padrões do conselho”. Sandri nega enfaticamente envolvimento com o
esquema instalado no Carf.
O delator contou que, por meio de dois recursos ao
colegiado, o Bank Boston conseguiu reduzir multa de R$ 600 milhões para
uma quantia inferior a R$ 100 milhões.
O Itaú-Unibanco, que adquiriu operações do Bank Boston,
esclareceu “que não é parte do processo”. “O Itaú não tem e não teve
qualquer ingerência na condução de tais processos nem tampouco qualquer
benefício das respectivas decisões. O Itaú esclarece, ainda, que nenhum
dos denunciados foi funcionário ou diretor desta instituição.”
Cortez confessou ainda que ganhava R$ 10 mil todo mês em
dinheiro vivo para orientar um outro ex-conselheiro, José Ricardo da
Silva, que seria também dono de uma “consultoria” que atuava em casos
submetidos ao colegiado. O delator disse que o ex-conselheiro “não sabia
fazer” o trabalho no Carf.
“Na área de Imposto de Renda, ele (Ricardo) não tinha
conhecimento, tampouco em contabilidade. Então, antes de cada sessão,
quando eu trabalhava com ele, fazia as devidas explicações, repassava
para ele o material e fazia as explicações de cada matéria a ser tratada
em cada julgamento”, afirmou Cortez.
Defesas
Em nota, o “Itaú Unibanco esclarece que não é parte do
processo e não teve acesso à decisão mencionada. O Itaú reafirma que, em
2006, adquiriu as operações do BankBoston no Brasil, sendo que o
contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos
tributários do BankBoston, que continuaram sob inteira responsabilidade
do vendedor, o Bank of America. O Itaú não tem e não teve qualquer
ingerência na condução de tais processos nem tampouco qualquer benefício
das respectivas decisões. O Itaú esclarece, ainda, que nenhum dos
denunciados foi funcionário ou diretor desta instituição.”
A assessoria de imprensa do Bank Of America afirmou que a instituição financeira não irá se manifestar.
(Por
Estadão Conteúdo)
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