Associações conseguem apoio de deputados do RN contra a “PEC da Bengala.” Deputado Rafael Motta no centro ao lado de Hadja Rayanne, Maria Rita Manzarra, Eudo Leite e o advogado Pablo Pinto

DISCUSÃO

Prevista para ser votada na última terça-feira, mas até agora sem ser apreciada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, conhecida como “PEC da Bengala”, tem sido fortemente criticada pelas associações potiguares ligadas ao Judiciário. Pelo menos aqui, a bancada federal parece ciente dos problemas que podem causar a matéria, que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um desses que já se manifestaram contra a PEC foi o deputado federal Rafael Motta, do PROS. No início da semana, o parlamentar sentou com o presidente da Associações dos Promotores (AMPERN), Eudo Leite; a presidente da Associação dos Magistrados (AMARN), Hadja Rayanne; a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA 21), Maria Rita Manzarra, e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), advogado Pablo Pinto. Depois, confirmou o posicionamento contra a medida.

“Sou favorável, inclusive, ao rodízio nas vagas do STF. Um mandato de 10 anos, como defendia o ministro Joaquim Barbosa. Acredito que seria o melhor caminho para oxigenar a principal corte brasileira”, afirmou Rafael Motta. “Estamos buscando esse apoio porque a matéria é ruim para o judiciário, uma vez que aumenta o mandato dos ministros. Hoje, eles passam em média 15 anos no STF e, com a medida, passariam a ficar 20 anos”, acrescentou Hadja Rayanne.

Segundo Hadja Rayanne, o melhor cenário para a Justiça seria a possibilidade de mandatos, como afirmou Rafael Motta. “Também defendemos isso e que a escolha não fosse do presidente da República. O pior cenário, porém, seria esse. Sem mandato, sendo escolhido pelo presidente e com a aposentadoria compulsória só aos 75 anos”, acrescentou Hadja Rayanne.

Além de Rafael Motta, o deputado federal Betinho Rosado (PP) e a deputada federal Zenaide Maia (PR), também declararam apoio as associações potiguares e se disseram contra a PEC da Bengala.

A matéria, vale lembrar, é atualmente criticada pela oposição do Governo Federal porque cinco ministros deverão chegar aos 70 anos nos próximos quatro anos e, consequentemente, poderão ser nomeados pela atual presidente da República, Dilma Rousseff, do PT.