“A licitação da Urbana causa um prejuízo de R$ 3 milhões por mês para a Prefeitura do Natal.” Advogado autor da ação que pode suspender processo aponta existência de superfaturamento e cartel no edital

MAU CHEIRO

Ciro Marques
Repórter de Política

Uma “sujeira” que pode causar uma mancha em toda a “boa” gestão de Carlos Eduardo Alves (PDT) na Prefeitura. É assim que o advogado Marcel Ribeiro vê a polêmica licitação da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), que pode causar um prejuízo mensal, milionário para os cofres públicos municipais. Isso porque, além de incompatível com o que determina a Lei de Licitações, o edital lançado e que teve como vencedoras as empresas Vital Engenharia e Marquise, também tem “indícios claros” de cartel e superfaturamento.

“Os lucros das empresas (vencedoras do certame) estão sendo incríveis. Estimo que o prejuízo mensal para os cofres públicos é de R$ 3 milhões, aproximadamente. Pode ser mais, pode ser menos, mas não será menos de R$ 2 milhões. A única esperança que a coletividade tem é que o processo seja suspenso pela justiça”, afirmou Marcel Ribeiro.

O advogado, vale lembrar, é o defensor da Transporte de Carga Teixeira LTDA e foi o responsável pela ação que tramita na justiça estadual pedindo a suspensão do processo licitatório. O processo já teve parecer favorável do Ministério Público do RN, por meio da promotora Érica Canuto, e está com o desembargador João Rebouças, que deve se pronunciar em breve sobre o caso.

“Está nas mãos do desembargador João Rebouças evitar que o Executivo municipal tenha mais prejuízo. Alias, na dele e na de Carlos Eduardo, que também pode rever sua decisão e determinar a suspensão. No meu ponto de vista, o prefeito vem fazendo uma boa gestão e essa questão da Urbana pode terminar por manchar todo o seu governo”, acrescentou o advogado.

O prejuízo seria motivado pelo superfaturamento constante no edital. “Estão sendo pagos alguns preços que são três vezes maiores do que o que se pagava antes da licitação. Os argumentos eram porque os veículos eram novos, mas ainda estamos vendo as mesmas caçambas de antes da licitação”, afirmou o advogado, acrescentando que tem recebido informações que os veículos são os mesmos que já eram utilizados antes, por meio da subcontratação de antigos prestadores de serviço.

O superfaturamento, apesar de grave, não é o único motivador da suspensão do edital. O certame também descumpriu a legislação complementar à Lei de Licitação, que determina que deve haver favorecimento a participação de micro e pequenas empresas nas disputas licitatórias. “Há formação de cartel, há indícios de superfaturamento, mas o pior e mais claro é o desrespeito a lei complementar que não beneficia a micro e pequena empresa no edital. A Urbana, inclusive, reconhece que não aplica esse aspecto. Isso é o mais grave, porque é inquestionável, fazendo todo o edital ser ilegal”, apontou Marcel Ribeiro.

O “cartel” citado pelo advogado é referencia às vitórias da Vital e da Marquise no certame. As empresas, que há anos prestam serviços a Urbana como terceirizadas, foram consideravelmente favorecidas com a licitação e passam a desempenhar quase o mesmo serviço, mas recebendo mais por isso. “A formação do cartel está muito clara porque desde o início Vital e Marquise eram cotadas para vencer a licitação e, realmente, venceram. Duas vezes”, afirmou Marcel Ribeiro.

Advogado denuncia subcontratação e trabalho escravo na Urbana
Potencial prejuízo aos cofres públicos, indícios de fraude e superfaturamento e desrespeito a legislação licitatória, todas confirmadas pelo Ministério Público do RN no parecer da promotora Érica Canuto, não foram as únicas irregularidades que podem estar acontecendo na Urbana. Segundo o advogado Marcel Ribeiro, há suspeitas também de subcontratação que beira o trabalho escravo na Companhia de Serviços Urbanos de Natal.

“O que está acontecendo hoje, segundo informações que já recebemos, é que está havendo uma subcontratação das empresas menores, aquelas que não puderam participar da licitação. A Marquise e a Vital estariam contratando aqueles que já prestavam serviço a Urbana, porém, pagando menos”, afirmou Marcel Ribeiro.

Para exemplificar o que diz, o advogado cita o caso de um caçambeiro que comprou um caminhão 2009 para prestar serviços de coleta de lixo, pagou 10 parcelas, e agora já está sendo obrigado a trocar de veículo para manter a prestação do serviço, tendo que contratar um veículo com menos de cinco anos. “O que está havendo é quase um trabalho escravo. As pessoas estão tendo que se manter no serviço ou aceitar determinações para conseguir saldar suas dívidas”, comparou Ribeiro.

É importante lembrar que antes do início da gestão Carlos Eduardo, o próprio prefeito se reuniu com o Ministério Público do RN e recebeu recomendações conjuntas para diversas áreas da administração municipal. Dentre elas, a Urbana, que os promotores denunciavam a existência da chamada “quarterização”, que é a subcontratação feita por uma prestadora de serviço terceirizado.

Por meio da subcontratação, inclusive, é possível constatar que alguns dos itens do edital não estão sendo cumpridos pelas empresas vencedoras da licitação. “Até agora, não houve qualquer mudança nos equipamentos utilizados. Temos imagens de caçambas velhas ainda em circulação hoje, prestando o serviço de coleta de lixo em Natal”, acrescentou Marcel Ribeiro.