Câmara inicia votação do projeto que autoriza Licitação do Transporte. Vereadora Amanda Gurgel apresentará projeto para tirar empresas privadas do sistema

POLÊMICO

Foto: José Aldenir

Os vereadores de Natal irão começar o processo de votação da licitação do transporte público nesta terça-feira (24), na Câmara Municipal. O projeto de lei que autoriza a licitação já recebeu mais de 100 emendas dos parlamentares, situação que irá requerer do poder Legislativo mais tempo para análise e discussão de cada emenda. A perspectiva é que seja necessário, no mínimo, três sessões para que sejam apreciadas e votadas todas as retificações e inclusões de propostas ao projeto de lei original.

Falta de segurança, aumento da frota e do conforto aos usuários do transporte público estão entre os pontos que levaram à necessidade da licitação do transporte público. Um dos pontos polêmicos do projeto, elaborado pelo Executivo municipal, é o que põe fim à dupla função dos motoristas e cobradores de ônibus.
De acordo com o Setun, sindicato que representa as empresas de ônibus, a utilização dos dois profissionais em cada veículo daria um impacto de 30 centavos nas passagens, custo que pode ser repassado aos usuários. Para a vereadora Amanda Gurgel, há uma saída que pode evitar processo licitatório, extinguir a atuação das empresas de ônibus e, ainda, tornar o transporte público a custo zero para os usuários.

“Existe uma diferença de pensamento entre os vereadores. Alguns acham que o projeto precisa ser votado com muita velocidade e outros apostam na necessidade de discutir o assunto com mais tempo. Eu penso que há outra solução para o sistema e por isso vamos apresentar hoje um projeto substitutivo a esse da licitação”, comentou.

Na visão da vereadora, a raiz de todos os problemas relacionados ao transporte municipal de Natal é o fato dele ser utilizado como “fonte de lucro” para as empresas concessionárias que exploram o serviço.

“Essa relação entre as empresas e a Prefeitura de Natal é muito fisiológica, de troca de favores. A CEI que investiga a relação entre o Município e o Seturn já deu conta do corpo mole que a Prefeitura faz para cobrar dívidas que o Seturn tem”, afirmou.

A proposta da parlamentar é instituir uma Empresa Pública Municipal de Transporte, vinculada à criação de um Fundo Municipal para subsídio do Transporte Público e à criação de um Conselho de Gestão. Amanda irá apresentar o projeto nesta terça-feira, garantindo que o Fundo Municipal da Empresa Pública de Transporte poderia implementar o tarifa zero no transporte de Natal.

“A cidade de Maricá, no Rio de Janeiro, tem mostrado a viabilidade de uma empresa pública de transportes para quebrar o monopólio das empresas privadas. Essa medida resgata a obrigação do poder público em executar esse serviço essencial, com tarifa zero para a população. Nosso objetivo é lutar pela garantia de um transporte público, gratuito e de qualidade, como pediram as ruas nas manifestações de junho de 2013″, comentou.

Para a criação da Empresa Pública de Transporte, a Prefeitura de Natal iria aproveitar a frota que hoje atende ao Seturn. “Os ônibus passariam a ser um patrimônio da Prefeitura e os trabalhadores integrariam os quadros de servidores do Município. Já foi constatada uma dívida por parte do Seturn superior a R$ 19 milhões. Se a Prefeitura quiser, pode cobrar parcialmente essa dívida com os ônibus”, esclareceu.