NOVA LEI
Os clubes que vão participar do Campeonato Brasileiro Série A 2015 se
comprometeram a pagar, em dia, os salários dos jogadores que
participarem da competição. Essa é uma das medidas do chamado Fairplay
Financeiro, projeto para saneamento das contas dos clubes de futebol.
Além disso, no encontro de ontem (2), na sede da Confederação
Brasileira de Futebol (CBF), com a participação de 20 presidentes de
clubes e de parlamentares, ficou decidido que haverá perda de pontos
para a instituição que descumprir o acordo.
Embora as regras, ainda, não estejam definidas, como o prazo de
atraso para a aplicação da perda de pontos, o presidente do Vasco da
Gama, Eurico Miranda, adiantou que o mecanismo já é aplicado pela
Federação Paulista. “Foi aprovado o que foi usado pela Federação
Paulista. Quem reclamar encaminha ao Tribunal Desportivo, exatamente
como funciona na Federação Paulista”, explicou.
Eurico Miranda
descartou a possibilidade de o jogador, com atrasos nos salários, deixar
de fazer denúncia para não ficar vulnerável no clube e correr o risco
de ser prejudicado. “Se não quer denunciar quem te faz mal, o que pode
fazer? O cara tem que denunciar”, completou.
O dirigente que é
favorável à medida, no entanto, indicou que a questão dos atrasos
precisa ser aprofundada, como discutir os salários elevados de jogadores
e treinadores. “Esse negócio de pagar em dia, sou favorável a isso.
Falei algumas coisas de um problema que precisa ser discutido. Quando
falo dessa parte trabalhista, que se precisa cumprir com as obrigações, é
para evitar os exageros que estão sendo cometidos, e depois não se
pague. Contratação, treinadores etc. Depois vira aquilo [declaração dada
pelo jogador sobre salários altos] que o Vampeta [jogador de futebol
que passou por vários clubes do Brasil] falou. Eles fingem que jogam e o
clube finge que paga”, destacou.
Na saída da reunião houve
divergência se a medida já será aplicada imediatamente. Para o
presidente do Cruzeiro, Gilvan Tavares, não é possível que ela possa ser
adotada no Campeonato Brasileiro de 2015. Ele explicou que a Federação
Internacional de Futebol (Fifa) prepara novas normas de punição para os
clubes que não pagarem em dia. Ele lembrou que no Brasil, se houver três
meses de atraso, os atletas têm o direito de se liberar do clube. Mas o
dirigente ponderou que o estatuto do torcedor determina que não pode
haver alteração para aplicação imediata.
“Esse negócio de perda
de ponto eles não vão conseguir colocar isso nem em legislação civil.
Isso é regra de regulamento da competição. O Estatuto do Torcedor não
permite que se mude de um dia para outro. Precisa, no mínimo, de dois
anos de validade de um regulamento. Não pode trocar o regulamento na
hora que você quiser. Tem que colocar isso no regulamento, e o
regulamento vai valer depois do Estatuto do Torcedor. O que foi pedido é
o fairplay para os clubes passarem a pagar os salários em dia.
Não tem como se aplicar a norma de imediato. A lei nossa não permite”,
analisou o presidente do clube mineiro.
No site da CBF, o
presidente eleito da instituição, Marco Polo Del Nero, avaliou que a
criação do Fairplay Trabalhista representa um passo importante e
decisivo para uma melhor organização do futebol brasileiro. Ele
acrescentou que a aprovação foi por unanimidade, independentemente da
votação da Lei de Responsabilidade Fiscal que está em tramitação no
Congresso Nacional. “Estavam presentes os presidentes dos 20 clubes que
disputarão o Campeonato Brasileiro Série A 2015, além dos presidentes
das respectivas federações. O Fairplay Trabalhista implica o cumprimento
das obrigações financeiras e trabalhistas, ou seja, o clube não poderá
atrasar salários dos jogadores durante a disputa da competição”, disse.
O
Ministério do Esporte informou que a perda de pontos para os clubes que
descumprirem os prazos dos pagamentos foi um dos itens de convergência
nas discussões do grupo de trabalho interministerial criado para a
elaboração da medida provisória (MP) que trata do assunto. De acordo com
o ministério, o governo federal trabalha no texto da MP, que pode ser
encaminhada ao Congresso Nacional ainda em março. A medida vai
estabelecer contrapartidas para o refinanciamento das dívidas dos clubes
com a União. As discussões incluíram ainda o rebaixamento para os
clubes que descumprirem as medidas de Fairplay Financeiro.
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