PROCESSO
A
manhã de ontem, terça-feira (2), no auditório do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte, serviu para por fim a um processo que começou em junho
de 2012, quando foi lançado o edital para o primeiro concurso público
para delegação de serviços notariais e registrais do Rio Grande Norte. O
certame foi finalizado pela Presidência da Corte potiguar e pela
Corregedoria Geral de Justiça na audiência de escolha pelos aprovados
dos locais onde funcionarão as serventias extrajudiciais. O presidente
do TJRN, desembargador Claudio Santos, disse que o concurso representa a
quebra de uma cultura centenária na ocupação das serventias, sob o
ponto de vista da pessoalidade.
Ao
todo, foram 246 aprovados – levando em conta os pedidos de remoção e as
vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, que se
apresentaram no local com antecedência mínima de uma hora para fins de
identificação e acesso ao local e que tiveram 4 minutos para escolher o
local onde será prestado o serviço. Um total de 119 serventias foram
disponibilizadas, mas alguns candidatos faltaram ao processo de escolha
e, consequentemente, perderam o direito à vaga.
Os
municípios de São Gonçalo e Mossoró foram escolhidos pelos dois
primeiros colocados, um por remoção – Francisco Araújo Sobrinho – e
outro pro ingresso, Wlademir Alcibíades Marinho. Este último, um juiz de
Direito que optou por deixar a magistratura na Paraíba e iniciar a
carreira nos serviços cartorários.
“Estou
fazendo essa opção por questões familiares e também porque, de certo
modo, não estarei deixando a Justiça, mas servindo junto ao Judiciário
por um outro caminho”, comenta Wlademir Marinho, que atuará apenas por
mais 30 dias na magistratura da Paraíba.
O
concurso veio para atender a uma determinação do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e prevê o preenchimento de 119 vagas por profissionais que
irão atuar na área de serviços notariais. De acordo com o resultado
final, homologado pela Presidência do TJRN e publicado na edição do DJe
de 24 de abril de 2015, foram aprovados 239 candidatos para ingresso em
vagas regulares, cinco por remoção e dois para pessoas com deficiência.
Quebra de paradigma
Para
o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, que abriu a
solenidade de escolha ao lado do atual corregedor geral de Justiça,
desembargador Saraiva Sobrinho, o percurso para chegar até o
encerramento do certame pode ser definido como “difícil” e por uma razão
clara: segundo o presidente da Corte potiguar, o momento de rompimento
com uma antiga cultura.
“Está
se quebrando uma cultura centenária de ocupação desses cargos, que se
dava por mero favorecimento pessoal. A meta é fazer desse certame uma
prática reiterada. Inclusive já estamos providenciando um novo para as
vagas remanescentes”, comenta o desembargador presidente, ao definir o
acesso a vagas cartoriais, atualmente, como um processo democratizado.
O
presidente do TJRN – que lançou o edital em 2012, enquanto era
corregedor geral – ressaltou a importância, relevância e sobretudo
responsabilidade dos aprovados frente às novas funções. Claudio Santos
lembrou que qualquer prática delituosa será punida da mesma forma que
foi quando ocupava o cargo de corregedor geral. Crimes como peculato,
verificados quando de sua gestão na Corregedoria, dentre outros, se
investigados e confirmados, sofrerão as mesmas penalidades. “Mas, tenho
convicção de que esses candidatos aprovados reúnem as devidas
qualificações para prestar um bom atendimento à população”, conclui.
O
corregedor Saraiva Sobrinho falou sobre o empenho do Poder Judiciário
para a conclusão do concurso e faz um agradecimento aos membros da
comissão. O desembargador destacou o rejuvenescimento do quadro de
tabeliães e notários, e falou da sua expectativa por procedimentos mais
ágeis em benefício da população potiguar.
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