FERROU DE VEZ
No final do mês de maio a Câmara dos Deputados havia aprovado um
aumento nos impostos que incidem sobre os produtos importados. Depois
disso, a medida provisória passou pelo Senado, que também aprovou o
texto. Ontem (22), foi a vez da presidente Dilma Rousseff sancionar a
medida provisória 668, autorizando efetivamente o aumento.
A MP 668, agora Lei 13.137/2015, determina que o PIS/PASEP passe de
1,6% para 2,1%; a alíquota de Cofins passa de 7,6% para 9,65%. Na
prática, isso significa que ao trazer um produto para o país a taxa a
ser paga passa de 9,25% para 11,75%. A medida foi publicada ontem (22)
no Diário Oficial da União e entra em vigor em 90 dias.
A nova Lei não afeta os produtos beneficiados pela chamada Lei do Bem
– que prevê isenção de PIS e Cofins. No caso dos smartphones, por
exemplo, a medida não deve afetar os celulares fabricados no país cujo
valor não ultrapasse os R$ 1,5 mil. Os demais, entretanto, devem ficar
mais caros nos próximos meses, caso as fabricantes decidam repassar esse
aumento de impostos para o consumidor.
Além de eletrônicos, a nova medida deve afetar bebidas, produtos
farmacêuticos e cosméticos.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a ideia
do governo é arrecadar mais de US$ 1 bilhão por ano com a elevação das
taxas. Uma curiosidade: o mesmo texto mantém imunidade tributária às
igrejas, anistiando multas que, em alguns casos, passam de R$ 200
milhões, e autoriza as parcerias entre entidades públicas e privadas.
Com isso, um shopping poderá ser construído dentro do Congresso
Nacional.
Fonte: Folha de SP
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