Em nova tentativa de retirar o ex-governador Fernando Freire
da prisão, seus advogados entraram com mais um pedido de Habeas Corpus,
no Tribunal de Justiça do estado. O pedido foi protocolado desde a
última terça-feira (24) e caberá à desembargadora Zeneide Bezerra
julgar.
O Tribunal de Justiça não divulgou a
previsão para que o habeas corpus entre em pauta, mas a próxima sessão
ocorrerá na terça-feira que se aproxima. Enquanto isso, Fernando Freire
permanece detido em um alojamento no quartel da Polícia Militar, no
bairro Tirol, em Natal e já é o político potiguar que está há mais tempo
preso por corrupção.
No processo de número
2015.018618-6, a defesa do ex-governador alega que a prisão dele é
ilegal, “consubstanciada na inidônea e desnecessária constrição
prematura da liberdade do paciente, uma vez que o mesmo não teve e não
tem qualquer intenção de frustar a aplicação da lei penal”. Somando
quatro meses de detenção, o ex-governador é o político potiguar com
maior tempo encarcerado. Ontem, o advogado Flaviano Gama, que assina o
Habeas Corpus, se encontrava fora do estado e não foi localizado para
falar sobre o assunto.
Fernando Freire foi preso
em 25 de julho passado na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro,
chegando a Natal dois dias depois. O ex-governador possuía quatro
mandados de prisão em aberto expedidos pelos juízes responsáveis pelas
4ª, 7ª e 8ª Varas Criminais de Natal. Condenado em diversas ações
judiciais por crimes de peculato, desvio de recursos públicos e
enriquecimento ilícito, durante o período em que foi governador do
estado, sofreu três condenações. As penas somadas chegam a 39 anos de
prisão. Em 15 de setembro, o juiz Henrique Baltazar havia unificado às
penas já aplicadas ao ex-governador em 33 anos, três meses e nove dias
de reclusão, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado.
Segundo
as investigações, Freire cometeu desvio de dinheiro público entre
fevereiro e novembro de 2002, quando foi vice-governador e, depois,
governador do Rio Grande do Norte. O prejuízo estimado aos cofres
públicos foi de R$ 57.832,13 em valores da época.
Em
2007 Fernando Freire já havia sido preso acusado pelo Ministério
Público de estar “manobrando para impedir a realização do seu
interrogatório, evadindo-se do distrito da culpa”. O interrogatório do
qual ele é acusado de evitar diz respeito ao processo no qual foi
denunciado por suposto desvio de R$ 346.024,02 do Governo do Estado, em
maio de 2007.
Em setembro, o juiz Henrique
Baltazar determinou que ele fosse transferido para o sistema prisional e
cumprisse pena como um detento comum. Ao saber da notícia, o político
passou mal e ficou internado na Casa de Saúde São Lucas em Natal por
duas semanas. Ao sair do hospital não chegou a ser transferido porque o
estado alegou não ter condições de lhe oferecer segurança dentro do
sistema prisional, já que se trata de um apenado com prerrogativas, já
que no período dos crimes se tratava de um chefe do Executivo. Além
disso, o Comando Geral da Polícia Militar, informou ao juiz que está
ultimando a construção de um presídio adequado numa área contígua ao
Batalhão de Operações Especiais (Bope), na Zona Norte de Natal, onde
passarão a ficar detido os apenados com prerrogativas.
Em
virtude dessas justificativaso juiz Baltazar revogou a decisão de
transferir Fernando Freire para um presídio e determinou que o
ex-governador permaneça, provisoriamente, sob a guarda da Polícia
Militar. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Militar,
Fernando Freire continua ocupando sozinho um dos alojamentos do quartel e
a polícia aguarda novas decisões judiciais para encaminhá-lo a outro
local.
Para a defesa de Freire, a prisão pode ser
convertida em medidas cautelares e é isso que está buscando na justiça. A
desembargadora Zeneide Bezerra, relatora do pedido de habeas corpus,
deve proferir sua decisão e remeter o pedido à Câmara Criminal.
fonte:AgoraRN
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