A Câmara Municipal do Natal deverá voltar às atividades antes do
previsto para aprovar o Plano Municipal de Educação. O presidente da
Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), confirmou a informação ao
portal Agora RN nesta segunda-feira (18), afirmando que já há uma ordem
da Mesa Diretora para publicação de uma convocação extraordinária aos
parlamentares, que deverão retomar as atividades do legislativo
municipal a partir do dia 11 de fevereiro, logo após o Carnaval; a
previsão anterior era que eles retornassem só em 15 de fevereiro. Caso
os vereadores não votem o plano até o final de março, o município de
Natal corre o risco de perder os recursos de convênios com o Governo
Federal.
“Será uma convocação para votar o Plano Municipal de Educação. A Lei Federal determina que o plano seja votado até o final de fevereiro; se não votar Natal perde os recursos federais. As Câmaras e assembleias têm esse prazo para votar. Se não votarmos nesse prazo pode haver um prejuízo enorme para educação em Natal”, alerta o presidente da Câmara Franklin Capistrano.
De acordo com o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder do prefeito na Câmara, 70% da educação municipal é custeada com recursos federais. Ele lembrou que no penúltimo dia das atividades legislativas da Câmara em 2015 a secretária municipal de Educação de Natal, Justina Iva, foi pessoalmente à Casa alertar os vereadores sobre o risco que corre a educação municipal caso o plano não seja aprovado nesse prazo.
“Fizemos um acordo com a Comissão de Educação da Câmara para que o no mês de fevereiro a Câmara se debruce apenas sobre o Plano Municipal de Educação. Será uma novidade esse ano a Câmara retornar antes do previsto. O plano é muito grande, muito amplo, então nós teremos mais uma semana para tratarmos sobre essas questões”, disse Raniere Barbosa.
O vereador afirmou ainda que a secretária Justina Iva foi notificada pelo Ministério da Educação, que alertou a Secretaria Municipal sobre a obrigatoriedade dos municípios aprovarem os planos para estarem aptos a receber os repasses federais da educação.
O Plano Municipal de Educação é o documento que, alinhado com o Plano Nacional de Educação e Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, firma o compromisso político com a universalização e a qualidade da educação pública no município, em articulação com os entes federados.
Por: Diego Campelo
“Será uma convocação para votar o Plano Municipal de Educação. A Lei Federal determina que o plano seja votado até o final de fevereiro; se não votar Natal perde os recursos federais. As Câmaras e assembleias têm esse prazo para votar. Se não votarmos nesse prazo pode haver um prejuízo enorme para educação em Natal”, alerta o presidente da Câmara Franklin Capistrano.
De acordo com o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder do prefeito na Câmara, 70% da educação municipal é custeada com recursos federais. Ele lembrou que no penúltimo dia das atividades legislativas da Câmara em 2015 a secretária municipal de Educação de Natal, Justina Iva, foi pessoalmente à Casa alertar os vereadores sobre o risco que corre a educação municipal caso o plano não seja aprovado nesse prazo.
“Fizemos um acordo com a Comissão de Educação da Câmara para que o no mês de fevereiro a Câmara se debruce apenas sobre o Plano Municipal de Educação. Será uma novidade esse ano a Câmara retornar antes do previsto. O plano é muito grande, muito amplo, então nós teremos mais uma semana para tratarmos sobre essas questões”, disse Raniere Barbosa.
O vereador afirmou ainda que a secretária Justina Iva foi notificada pelo Ministério da Educação, que alertou a Secretaria Municipal sobre a obrigatoriedade dos municípios aprovarem os planos para estarem aptos a receber os repasses federais da educação.
O Plano Municipal de Educação é o documento que, alinhado com o Plano Nacional de Educação e Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, firma o compromisso político com a universalização e a qualidade da educação pública no município, em articulação com os entes federados.
Por: Diego Campelo
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