A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quinta-feira, 28,
durante discurso na 44ª reunião do Conselhão, a aprovação da prorrogação
da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da recriação da CPMF pelo
Congresso Nacional como medidas necessárias para garantir "perenidade"
ao equilíbrio fiscal. Ela citou também a tributação sobre juros de
capital próprio e ganhos de capital como mais uma medida neste sentido.
Dilma
lembrou que, em 2015, o governo fez um ajuste fiscal de "dimensão
inédita", cortando gastos obrigatórios e discricionários, mas há muito o
que fazer. Segundo ela, é preciso construir uma agenda que diminua as
incertezas e estabeleça a volta do crescimento econômico, diminuindo os
problemas e ampliando as oportunidades. Neste sentido, ela defendeu que
há temas que devem ser enfrentados de forma clara e transparente. Um
deles, citou, é o equilíbrio fiscal.
A presidente
defendeu que, para garantir a estabilidade fiscal de médio e longo
prazo, são necessárias reformas que garantam a sustentabilidade dos
gastos públicos. Nesse contexto, ela pediu a diminuição da rigidez do
orçamento, de forma a assegurar os investimentos e programas socais.
"Queremos dar perenidade ao equilíbrio fiscal, porque, do contrário,
todo sacrifício já feito será novamente exigido daqui a alguns poucos
anos", disse
Dilma afirmou que é fundamental
construir uma ponte entre a estabilidade fiscal de curto e médio prazo e
o equilíbrio de médio e longo prazo. De acordo ela, para o governo,
essa ponte depende da aprovação da prorrogação da DRU, da recriação da
CPMF e da proposta de elevar a tributação de juros sobre capital próximo
e sobre ganhos de capital.
Ao destacar a
recriação da CPMF, a presidente reconheceu que muitos podem ter dúvidas
ou até se oporem ao tributo, mas pediu "encarecidamente" que reflitam
sobre a "excepcionalidade do momento" que torna a CPMF a "melhor
solução". Ela citou a facilidade de recolhimento do tributo, o baixo
custo de fiscalização, o pouco efeito sobre a infração, por não ser
regressivo, a possibilidade de permitir um controle maior da sonegação e
o fato de a contribuição ser "rigorosamente temporária".
Dilma,
no entanto, se disse aberta ao diálogo. De acordo com a presidente, se
algum conselheiro tiver alguma alternativa tão eficiente quanto a CPMF,
ela e seus ministros estão "absolutamente disponíveis ao diálogo". "Mas é
fundamental estarmos todos cientes que a estabilidade fiscal é
imprescindível e que o aumento da arrecadação determinará o sucesso das
medidas de incentivo à produção que adotarmos", afirmou.
De
acordo com a presidente, trata-se de um "dilema a ser resolvido", pois,
como lembrou a petista, a arrecadação não cresce se a produção e o
consumo não aumentarem. Da mesma forma, acrescentou, produção e consumo
não aumentam se não houver recursos para estimular o crescimento
econômico.
por: Agência Estado
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