O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo
Lewandowski, mandou nesta sexta-feira, 15, soltar o publicitário Ricardo
Hoffmann, acusado de ser um dos operadores da Lava Jato. Ao conceder o
pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do
publicitário, Lewandowski acompanhou um parecer da Procuradoria-Geral da
República (PGR) enviado ao Supremo, e que indicava não haver motivo
para mantê-lo na cadeia
Na decisão, o ministro
afirma constatar "a existência de constrangimento ilegal" na manutenção
da medida de restrição de liberdade contra Hoffmann, "uma vez que se
mostram insuficientes os fundamentos invocados pelo juízo processante
para demonstrar a incidência dos pressupostos autorizadores da
decretação da preventiva". O ministro entende que a medida caracteriza
cumprimento antecipado de pena, "o que é rechaçado pelo Supremo Tribunal
Federal, pois refoge aos pressupostos da prisão preventiva", defende.
Hoffmann deverá pagar fiança de R$ 957 144,04 e será encaminhado à
prisão domiciliar, onde será monitorado por tornozeleira eletrônica.
O
publicitário é o ex-vice-presidente da agência Borghi Lowe, e passou a
ser investigado por supostamente ajudar no esquema em benefício do
ex-deputado do PT, André Vargas. Ele está preso preventivamente no
Paraná, onde aguarda o julgamento sobre processos relacionados ao
esquema. Ele já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos e 10 meses
de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. "A sentença
condenatória não se afigura suficiente, por si só, para automaticamente
chancelar o decreto prisional", explicou Lewandowski.
A
manifestação da PGR, assinada pela vice-procuradora-geral Ela Wiecko,
destaca que não há indícios de que, se posto em liberdade, Hoffmann
voltará a cometer crimes. "Além de o paciente ter-se afastado das
funções anteriormente exercidas na Borghi Lowe, os contratos tido como
irregulares firmados por essa empresa foram encerrados. Não subsiste,
pois, risco concreto de que os mesmos delitos continuarão a ser
praticados caso revogada sua prisão preventiva".
O
parecer de Wiecko reitera os argumentos do ministro Ribeiro Dantas, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ). No voto proferido em dezembro, em
favor da soltura de Hoffmann, Dantas descartou o fundamento apresentado
por Moro para mantê-lo na prisão. Segundo o juiz, por ter outra agência
de publicidade, Hoffmann poderia continuar cometendo crimes.
Em
depoimento à Justiça Federal no Paraná, em agosto do ano passado,
Hoffmann chegou a confessar que repassava créditos denominados
bonificação de volume para empresas de fachada do ex-deputado André
Vargas. Ele foi alvo da 11ª fase da Lava Jato, que teve como alvo
contratos de publicidade com órgãos públicos.
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