Para o governador Robinson Faria (PSD) o ano de 2016 ainda é uma
incógnita quando o assunto é a situação financeira do estado. “É um ano
subjetivo, porque dependerá muito da situação do Brasil. Não dá para
falar com segurança, com convicção, como vai ser”, afirmou. Esse será
pelo menos um dos temas que ele vai abordar hoje (2) em sua mensagem na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), durante a abertura
anual dos trabalhos parlamentares.
Apesar de
preferir não antecipar o conteúdo da mensagem que será lida aos
deputados estaduais, Robinson Faria disse que espera um bom
relacionamento entre os poderes, como no ano passado, de forma
republicana e “sem barganha”. Mesmo diante do quadro tenebroso, ele
afirma que vai apresentar metas.
O termo
“subjetivo” foi usado pelo gestor pelo menos duas vezes em menos de dez
minutos de entrevista. O governador apontou que, embora o estado tenha
aumentado a arrecadação nominal no ano passado e também em janeiro,
fechar as contas será um desafio a cada mês.
“A
parte do estado nós fizemos, mas da parte da União houve uma frustração
de receita de quase R$ 100 milhões, e, somado a isso, uma frustração na
receita dos royalties de petróleo, que caiu de forma assustadora”,
apontou, citando reportagem do NOVO na edição do último domingo (31).
Estado e municípios potiguares perderam R$ 163 milhões em royalties em
2015. Para ele, falta parceria do governo federal em áreas como o
sistema prisional, enfrentamento à seca e especialmente liberação de
crédito, entre outros.
“Cada mês será uma
expectativa porque o Rio Grande do Norte não é um estado
industrializado. Não dependo só do estado, dependo da União. O estado
está vivendo sozinho. A receita do estado é insuficiente para manter
todas as suas demandas”, defendeu.
Uma dessas
demandas é o pagamento dos servidores. Sem o fundo previdenciário,
zerado no fim do ano passado, o estado deixou de pagar os vencimentos
dentro do mês, adiando o depósito para a próxima quinta e sexta-feira (4
e 5). Robinson argumentou que só não pagou na data tradicional por
causa de uma frustração inesperada no Fundo de Participação do Estado
(FPE) de janeiro. Apesar disso, disse que vem cumprindo os repasses da
previdência, de R$ 90 milhões por mês. “Vamos pagar a previdência na sua
integralidade. Isso realmente onera, é dinheiro que poderia ser
investido em outras áreas, como saúde, segurança, centrais do cidadão,
contrapartidas de obras e convênios, mas temos que fazer esse
cumprimento”.
O governador ainda falou sobre
investimentos. A lei orçamentária de 2016 estabelece um valor de R$ 500
mil, cerca de 4,8% do orçamento para este fim. Robinson reconheceu que
“é muito pouco”. De acordo com ele, atualmente o estado conta com uma
única fonte (Fonte 100), que arca com todas as despesas da máquina
pública estadual, desde folha de pagamento dos servidores a repasses
constitucionais para os poderes, custeio, investimentos e
contrapartidas. “Sem nenhum tipo de convênio, fica difícil estabelecer
um programa. É lógico que vou anunciar as metas de 2016 (na Assembleia),
afinal isso fez parte da minha campanha para o governo. Vou colocar
algumas delas, mas acho que esse ano vai ser tão difícil como 2015”,
comparou.
Apesar disso, o governador destacou
que realizou medidas no primeiro ano de gestão que possibilitaram o
aumento do turismo e do empreendedorismo no estado e permitiram que ele
conseguisse pagar os salários dos servidores. Segundo apontou, o turismo
injetou no comércio potiguar R$ 1 bilhão em 2015. Além disso, o estado
teve 12% mais registros de novas empresas, em comparação com o ano
anterior.
“Conseguimos tocar obras importantes,
concluir o acesso ao aeroporto, retomamos a Moema Tinoco (importante
avenida da Zona Norte que faz parte do Pro-Transporte, obra do sistema
viário da capital), estamos saneando Natal, terminamos algumas adutoras,
estamos retomando obras paradas, o turismo gerou novos empregos. Foi um
ano de vitória”.
PGE vai revisar contrato com OAS
Por
ordem do governador, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está
analisando a lei regulamentadora e o contrato firmado com a empreiteira
OAS para a construção da Arena das Dunas, inaugurada em janeiro de 2014.
Por mês, o governo paga cerca de R$ 10 milhões como contraprestação
pública pela construção e administração da praça esportiva. A medida
para revisão do contrato foi sugerida pela Ordem dos Advogados do Brasil
RN, devido à situação delicada das finanças estaduais.
Robinson
Faria, entretanto, afirmou que vai trabalhar com cautela. A revisão, de
acordo com ele, não foi ocasionada por desconfiança de que haja alguma
coisa ilícita. Se existir, porém, será corrigida, disse.
“O
estado tem que ter cuidado para não ser tachado por instabilidade
jurídica. Se amanhã nós vamos buscar outras PPPs, e vou buscar, para
fazer estradas, hospital de traumas, presídios, então temos que ter esse
cuidado para que nenhuma empresa não queira fazer parceria conosco”,
ponderou.
Robinson disse que é a favor das PPPs e
confirmou que os sete presídios previstos pelo Plano Plurianual
2016-2019 na segurança poderão ser construídos com base nesse tipo de
contrato. Ele ponderou que é preciso ser criativo para poder
governar:“Essa é uma solução para a falta do tesouro estadual. Mal sobra
para pagar folha de servidor e o mínimo custeio. O estado não tem mais
recurso. A falência do Brasil, dos entes públicos, chegou a um ponto de
exaustão. Quem não for criativo, como gestor, vai se tornar um mero
gerente de folha de pagamento e gerenciador de crise”.
Orçamento é de R$10 bilhões
O
governador Robinson Faria vai abrir o ano legislativo, hoje, na
Assembleia, falando sobre metas e como vai aplicar o orçamento de mais
de R$ 10,5 bilhões para 2016.
Todo detalhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi publicada no último sábado (30) no Diário Oficial do Estado (DOE).
Dos
R$ 10.584.707 (bilhões) apenas R$ 514.139.000 (milhões) ou 4,85% vão
para investimentos que vão depender da arrecadação própria de receitas e
outras fontes. Ao NOVO, ontem, Robinson Faria reconheceu que esse é um
valor baixo.
Pela Lei Orçamentária Anual (LOA),
número 10.050 de 29 de janeiro de 2016, retroativo a sábado passado, os
R$ 514 milhões para investimentos decorrerá da arrecadação própria de
receitas e de outras fontes.
A receita total
estimada foi distribuída da seguinte forma: orçamento fiscal terá
disponíveis R$ 8.994.880) e do orçamento da seguridade social, R$
1.589.827. O orçamento deste ano é 14,21% menor que o de 2015 (R$ 12,338
bilhões.
No exercício financeiro deste ano, a
receita apontada no orçamento poderá ser alterada porque depende da
arrecadação. A despesa, fixada no mesmo valor da receita estimada, será
de R$ 7.169.191 (bilhões). Da mesma forma, a despesa do orçamento da
seguridade social está prevista para a ordem de R$ 3.415.516 (bilhões).
O
poder Executivo poderá abrir créditos suplementares ao orçamento no
limite correspondente a 10% do total de despesas. Os créditos
suplementares serão destinados para alteração da regionalização do
Programa de Trabalho; dos recursos oriundos de operações de crédito
autorizadas ou contratadas, de convênios alocados à disposição do estado
pela União, e de receitas próprias da administração indireta e dos
fundos.
A LOA também autoriza o governo a realizar
operações de antecipação orçamentária até o limite de 2% sobre a
receita corrente líquida que é o somatório das receitas tributárias do
governo referentes a contribuições patrimoniais, industriais,
agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências
constitucionais.
As normas, limites e medidas a serem adotadas pelo governo na aplicação do orçamento deste ano serão publicadas no DOE.
Ano legislativo
A
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia os trabalhos
legislativos de 2016 hoje com atos tradicionais como revista às tropas
da Polícia Militar feita pelo presidente da Assembleia, Ezequiel
Ferreira de Souza (PMDB) e a leitura anual da mensagem do Governador
Robinson Faria (PSD). A solenidade começa às 9 horas no Palácio José
Augusto, sede do Poder Legislativa. Às 9h30 será aberta a sessão solene
de instalação da Sessão Legislativa de 2016, com a mensagem do
Governador Robinson Faria, que fará uma prestação de contas do primeiro
ano da sua administração. Começa a funcionar hoje o painel eletrônico
que irá possibilitar mais transparência às atividades parlamentares.
COMPOSIÇÃO
O orçamento público está previsto na Constituição Federal de 1988
É uma previsão das receitas e fixação de gastos públicos
É
um processo de planejamento contínuo e dinâmico que o Estado utiliza
para demonstrar, anualmente, seus planos e programas de trabalho gerais e
de cada um de seus órgãos
O orçamento exprime em
termos financeiros e técnicos, as decisões políticas na alocação dos
recursos públicos, estabelecendo as ações e os programas prioritários
para atender às demandas da sociedade, além de permitir o controle das
finanças públicas, evitando que sejam realizados gastos não previstos
Materializa-se por meio de uma lei ordinária , a Lei Orçamentária Anual (LOA) de iniciativa do Poder Executivo
A LOA é elaborada no exercício anterior, sendo aprovada pela Poder Legislativo
A
Constituição Federal estabeleceu o modelo orçamentário brasileiro e
instituiu instrumentos com o objetivo de vincular o planejamento ao
orçamento. São leis interdependentes: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)
O
PPA define as prioridades do governo por um período de quatro anos
(governo do RN publicou quarta-feira, 27) com diretrizes, objetivos e
metas. Estabelece a ligação entre as prioridades de longo prazo e a LOA
A LDO prioriza as metas do PPA e orienta a elaboração do Orçamento Geral
Orçamento
Estadual 2016
R$ 10.584.707
bilhões
Orçamento fiscal
R$ 8.994.880
Orçamento da
seguridade social
R$ 1.589.827
bilhão
Investimento
R$ 514.139.000
milhões
por: Igor Jácome/NOVO
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