O governador do Estado, Robinson Faria, enviou à Assembleia
Legislativa a proposta de instituição do Sistema Estadual de
Inteligência de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, o Seisp. A
iniciativa é uma parceria com a Secretaria Nacional de Segurança
Pública, ligada ao Ministério da Justiça, e está dentro das medidas do
governo para frear a onda de violência registrada no estado nos últimos
meses.
Em sua mensagem, o chefe do Executivo
estadual sugere a criação de um Centro de Inteligência subordinado ao
gabinete da secretaria estadual de Segurança Pública e da Defesa Social,
sob o comando da secretária Kalina Leite.
De
acordo com o texto, o Centro irá funcionar como Agência Central do
Sistema e terá como finalidade o planejamento, coordenação e integração
das atividades de inteligência da pasta de segurança.
A
proposição também inclui a composição obrigatória de órgãos centrais de
inteligência da Polícia Civil, Polícia e Corpo de Bombeiros Militares,
Sistema Penitenciário, gabinetes militares e do Instituto
Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte, o Itep.
Participações
de demais órgãos do Poder Executivo, além do Legislativo e Judiciário,
Ministério Público, Tribunal de Contas e Administrações Municipais ficam
facultativos a convênios com o intuito de contribuir de forma direta ou
indireta, aponta a mensagem do governador.
Faria
lembra, ainda, que a demanda vai requerer o remanejamento de cargos
públicos já existentes a fim de viabilizar as atividades do Centro. O
projeto segue para apreciação dos deputados estaduais para que uma vez
convertido em Lei Complementar, seja regulamentado pelo Poder Executivo e
entre em fase de execução.
No projeto encaminhado
pelo governo, fica estabelecido que o Seisp vai funcionar nos mesmo
moldes que as diretrizes operacionais e técnicas do Sistema de
Inteligência de Segurança Pública da Administração Federal.
O
Centro terá como chefe um coordenador nomeado em comissão e que atenda
os requisitos estabelecidos em lei. A seleção será feita dentro do
quadro de servidores da Polícia Civil e Militar.
A
novidade foi elogiada por alguns deputados durante a primeira sessão
plenária da Casa, que ocorreu ontem. “É fundamental para que o estado
tenha um mecanismo que fortalece o combate à criminalidade e
enfrentamento da insegurança”, disse o deputado estadual Fernando
Mineiro (PT), líder do governo na Assembleia.
Ainda
no discurso do parlamentar, ele destacou o objetivo da asserção e seus
benefícios para a população. “A ideia é dotar um conjunto dos organismos
para enfrentar de maneira mais qualificada o problema da insegurança.
Uma das saídas é trabalhar com a união dos municípios”, declarou.
Atribuições do Centro de Inteligência
Nas
atribuições do Centro de Inteligência estão previstas a ligação técnica
com a Agência Central do Sistema de Inteligência de Segurança Pública
da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça;
representação perante o Sistema Brasileiro de Inteligência e demais
órgãos correlatos; administração das plataformas de interceptações
telefônicas e telemáticas através da Central de Comutação Digital; e
produzir e contribuir com a produção de Análise Criminal; analisar
dados, informações e conhecimentos adquiridos com vistas a verificar;
integrar as informações e o conhecimento produzido pelos membros do
Seisp; assessorar o secretário de Estado da Segurança Pública e da
Defesa Social em nível: político, estratégico, tático e operacional,
também serão funções ligadas ao Centro.
Bem como
acompanhar a conjuntura de segurança pública nos níveis nacional, local e
setorial; planejar e executar ações relativas á obtenção e integração
de dados e informações; e manter e alimentar os respectivos bancos de
dados de inteligência.
por:NOVO
Nenhum comentário:
Postar um comentário