O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá na quinta-feira (31) se o
juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação
Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na
condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Na semana passada, o ministro Teori
Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, determinou que Moro
suspenda as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à
Corte analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser
processado pelo tribunal.
Na decisão, que atendeu a
pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em
jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a
Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro
preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a
presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornadas públicas após decisão do
juiz.
Em parecer enviado hoje ao Supremo, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favorável à
nomeação do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil.
Apesar
de entender que a nomeação deve ser validada para evitar danos à
governabilidade diante da crise política, Janot sustentou que a nomeação
teve por objetivo tirar a competência do juiz federal Sérgio Moro para
presidir as investigações contra o ex-presidente Lula.
De
acordo com o procurador, as investigações contra o ex-presidente Lula
na Operação Lava Jato até a data da nomeação devem ficar sob
responsabilidade do juiz Sérgio Moro.
O
ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da
cota de apartamento tríplex, no Guarujá (SP), e em benfeitorias feitas
em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).
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