O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
disse na noite desta segunda-feira, 28, que não pretende despachar agora
o novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolado
hoje pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo Cunha, não
caberia juridicamente o acolhimento de dois pedidos de impeachment com
características semelhantes e tramitando simultaneamente.
O
peemedebista deixou claro que a prioridade é dar seguimento ao pedido
já em análise pela comissão especial e aguardar seu resultado. Se
futuramente o pedido da OAB for deferido, será preciso instalar nova
comissão especial.
Cunha lembrou que há mais de
uma dezena de pedidos aguardando análise na Casa. "Toda hora entra
pedido de impeachment, é uma coisa que parece que virou usual nesse
mandato", afirmou.
O presidente da Casa destacou
que vai tratar o pedido da OAB da mesma forma que tratará os demais da
fila. "A Ordem veio um pouquinho atrasada, né? O pedido de impeachment
está tramitando aqui há bastante tempo. Ela (OAB) não veio com
protagonismo, veio com retardo", declarou.
Para
ele, os protestos no protocolo do pedido da OAB hoje demonstram que a
situação está "ganhando o contorno das ruas, dos dois lados", deixando o
clima mais acirrado. Apesar de afirmar que a votação no plenário da
Casa obedecerá os prazos estabelecidos legalmente, o peemedebista não
descartou a possibilidade de colocar o impeachment em votação em um fim
de semana, provavelmente antes do fim de abril. Cunha disse que "o dia
que cair (a votação) caiu". "Qualquer dia (da votação) será temerário.
Qualquer que seja o dia, o País vai parar", concluiu
Na
quinta sessão do prazo para que a presidente Dilma Rousseff apresente
sua defesa, Cunha anunciou que respondeu a recurso do deputado Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP), contra a decisão do colegiado de retirar dos autos
a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Cunha manteve a
decisão do presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) de
deixar a delação de fora.
Exame da Ordem
Autor
de um projeto que acaba com o exame da OAB, Cunha foi pressionado nesta
tarde por parlamentares governistas para colocar a proposta em pauta.
"Acho um absurdo exame da Ordem", enfatizou. Ele lembrou, no entanto,
que já existe na pauta um projeto que determina eleição direta para a
entidade.
Apesar de defender a bandeira, Cunha
disse que não vai deixar que o assunto seja usado como retaliação dos
governistas à entidade. "Se for por conotação política, eu prefiro não
votar", respondeu. "Não é por retaliação que vou me deixar usar por
isso", emendou.
PMDB
Sobre a
possível saída do PMDB da base governista, Cunha disse que o partido
não deve ser oposição e sim independente, e que o desembarque não
interfere no processo de impeachment.
Em sua
avaliação, se a sigla confirmar a saída do governo, os ministros
peemedebistas devem deixar seus cargos imediatamente. "Acho que vai
ficar ruim para os ministros, vai parecer que eles estão apegados aos
cargos e que os cargos são mais importantes que os interesses
partidários", respondeu.
Comissões
Na
reunião com líderes nesta tarde, foi discutido um projeto de resolução
para redistribuição dos espaços nas comissões permanentes. A proposta
será apresentada amanhã, 29, para distribuir os cargos de acordo com o
tamanho das bancadas após a janela partidária. Se o projeto não for
aprovado, valerão as bancadas da posse e a Mesa distribuirá o espaço do
PMB (que ficou com apenas um deputado) para os partidos que acolheram
seus antigos filiados.
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