Foto: Assessoria Semurb
Os quiosqueiros e locadores de mesas e
cadeiras da Praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, terão até o dia
29 de abril para dar entrada no processo de Licenciamento Ambiental
junto à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O prazo para a
regularização começa a contar na próxima segunda-feira, dia 4, e faz
parte da segunda fase da Operação de Fiscalização Integrada da Orla
Ponta Negra coordenada pela pasta.
A operação integrada Orla Ponta Negra
foi iniciada no mês de janeiro e também conta com o apoio das
secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur), da Saúde (SMS) pela
Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa), de Mobilidade Urbana
(STTU) e da Guarda Municipal. Seu objetivo é coibir o uso indevido do
espaço público e demais bens de uso comum na Praia.
Na sua segunda fase, que começou no mês
de março, a fiscalização iniciou o disciplinamento do uso da praia e da
atividade dos quiosques e locadores de mesas e cadeiras em toda a
extensão da Avenida Erivan França, com a intimação dos responsáveis.
Na última quarta-feira (23), todos os 28
quiosqueiros e 54 locadores da praia de Ponta Negra com cadastro e/ou
autorização de atuação estiveram reunidos com a fiscalização da Semurb e
demais representantes do grupo de fiscalização integrada, no auditório
do CEI Mirassol. Na ocasião, receberam as orientações quanto às
condições mínimas de operação que deverão ser adotadas até a efetivação
do licenciamento.
De acordo com o Supervisor Geral de
Fiscalização Ambiental, Leonardo Almeida, dentre as regras que deverão
ser seguidas inicialmente estão as já estabelecidas pela Semsur, como a
ocupação total máxima de 15 jogos de mesas e cadeiras por quiosqueiro
e/ou locador na área. Além da venda de alimentos que deve seguir as
normas de ordem sanitária em vigor.
Os quiosqueiros e locadores também
tomaram conhecimento sobre prazos e regras do licenciamento. Para dar
entrada no processo é necessário comparecer à sede da Semurb, situada na
Rua Joaquim Alves, Nº 1976-A, em Lagoa Nova, portanto originais e
cópias do RG, CPF e comprovante de endereço. O horário de atendimento é
das 8h às 14h.
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