Diante das críticas que o juiz Sérgio Moro tem sofrido ao tentar
punir todos os envolvidos na Operação Lava Jato, representantes do
judiciário têm se posicionado favoráveis a atuação do magistrado. O
Procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, ao comentar o
assunto, declara que, do seu ponto de vista, não houve excessos da parte
do juiz federal de Curitiba em divulgar áudios do ex-presidente Lula,
numa possível tentativa de impedir que ele ganhasse foro privilegiado e
as investigações seguissem para outra instância.
“Não
vejo excesso nos atos do juiz Sérgio Moro. Está tudo dentro da
democracia, assim como a atuação do Ministério Público Federal e da
Polícia Federal. É preciso parabenizar a coragem de Moro pela forma
inteligente e jurídica como ele está agindo”, declara Rinaldo Reis. Ele
analisa que, atualmente, a corrupção está aflorando de forma exacerbada,
mas que é possível verificar algo de positivo na atuação dos órgãos
investigativos. “Vivemos um momento de corrupção crônica, mas ao lado
disso, instituições como o judiciário e o Ministério Público estão
mostrando a força delas, sendo capazes de investigar de forma isenta”,
ressalta.
Na visão do chefe do Ministério Público
estadual, aparentemente há algumas forças tentando bloquear o trabalho
dessas instituições. “Mas não estão conseguindo. Estão fortes e
resistindo bem, junto com a Polícia Federal, acho que isso é o que a
gente consegue ver de bom nesse mar de lama”, declara.
Rinaldo
também diz que o processo de impeachment deve ser visto como algo
positivo para o país, independente de quem esteja no poder, desde que
sigam todos os trâmites legais. “Quando ele acontece, seguindo o devido
processo legal, é prova de que a democracia está forte, porque
democracia não é só eleger, mas também retirar. É um país ter mecanismos
de assegurar que aquele que foi eleito por voto legítimo também pode
ser retirado legitimamente. Não concordo que seja chamado de golpe”,
disse, ressaltando que, se for o caso, deve-se assegurar que ocorra
legalmente sem manobras.
A posse de Lula para
Ministro da Casa Civil representa, segundo o Procurador-geral, uma clara
tentativa de livrá-lo das investigações e não de tê-lo como
interlocutor das relações institucionais do governo.
“Ficou
muito claro em todas as conversas nas interceptações legalmente
autorizadas, que essa foi uma forma de conferir ao ex-presidente Lula o
foro e isso é evidente desvio de finalidade para tirá-lo da competência
do juiz Sérgio Moro”, avalia.
Contenção de despesas do MP não corta auxílios nem gratificações
A
Assembleia Legislativa aprovou nesta semana o projeto de Lei que reduz
cargos e promotorias no âmbito do Ministério Público. O projeto inicial
previa uma economia de R$ 11 milhões ao ano na folha de pessoal, para
que o órgão se enquadrasse nos limites estipulados pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, mas o colégio de procuradores não aceitou
algumas das medidas. Mesmo assim, o procurador-geral, Rinaldo Reis,
estima que ainda haverá uma economia de R$ 8 milhões anuais e que não
será necessário cortar auxílios nem gratificações.
“A
gente vai conseguir mais ou menos R$ 8 milhões ao ano e esperamos
medidas que venham trazer uma redução maior. Por enquanto não vamos
mexer no auxílio moradia que é um valor uniforme em todo o país. Mas é
possível que a Câmara Federal reformule isso e de alguma forma seja
retirado, mas dentro de algo que possa haver compensação se não toda
pelo menos uma parte, como um subsídio de reposição salaria”, explica.
Em
2015, as despesas do Ministério Público do estado com auxílio-moradia,
ficaram assinaladas na rubrica ‘indenizações e restituições’ num
montante de R$ 11,6 milhões. Rinaldo disse que não vai encaminhar o
projeto proposto como emenda pela procuradora Iadya Gama que garantiu
que haveria uma economia de R$ 8 milhões nos próximos 12 meses se fossem
extintas duas promotorias (uma em Parnamirim, outra em Mossoró), além
do corte das gratificações de representação cargos efetivos e dos
adicionais de substituição de diferença de entrância. “Já declarei que
não encaminharei nem ao colégio de procuradores”, relatou.
O
projeto aprovado pelos deputados nesta semana prevê a extinção, com a
vacância, de quatro cargos de Procurador de Justiça, 13 de promotor de
justiça de Natal e nove de promotor substituto. Uma emenda supressiva
coletiva subscrita pelos deputados estaduais Albert Dickson, Nelter
Queiroz, George Soares, Gustavo Carvalho e Hermano Morais, mantendo o
cargo de Promotor de Justiça de São Rafael, cuja extinção foi igualmente
proposta. Segundo Rinaldo, o projeto inicial previa a extinção de cinco
promotorias no interior, mas os procuradores só aceitaram a de quatro,
de forma que ele próprio desistiu da extinção em São Rafael.
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