Alegando restrições orçamentárias, o
governo do presidente interino, Michel Temer, decidiu acabar com os
subsídios concedidos aos mutuários mais pobres dentro do Minha Casa
Minha Vida. O programa habitacional deixará de receber recursos do
Tesouro Nacional, repassados pela União a fundo perdido, para subsidiar
as famílias enquadradas na faixa 1 (renda de até R$ 1.800) — às quais as
residências são praticamente doadas — e na faixa 2 (até R$ 3.600) —
cujas prestações são bastante reduzidas, facilitando a quitação do
financiamento. Antecipada a empresários pelo ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, na semana passada, a decisão foi confirmada ao GLOBO
por fontes que trabalham no plano.
Além
disso, técnicos anteciparam ao GLOBO, o programa — um dos mais
emblemáticos do governo do PT — mudará de nome. Michel Temer está
decidido a não manter as marcas da gestão anterior, consideradas
estratégias de marketing politico.
Em 2015, o
Tesouro desembolsou um total de R$ 11,8 bilhões em susbídios para essas
duas faixas. Neste ano, relatou Meirelles a empresários da construção
civil, somente estão assegurados repasses para as contratações do Minha
Casa já realizadas. O montante gira em torno de R$ 3,5 bilhões. A
redução dos subsídios faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal
anunciado pelo ministro na última terça-feira.
Diante das
restrições no Orçamento da União, a terceira etapa do Minha Casa Minha
Vida está sendo totalmente reformulada pelo Ministério das Cidades e
deverá ser relançada com uma meta menos ousada, de até 1,5 milhão de
unidades nos próximos três anos. A presidente afastada, Dilma Rousseff,
prometeu 3 milhões de residências às vésperas da campanha presidencial
em 2014. Em fevereiro deste ano, baixou a meta para 2 milhões.
Ainda, a
nova faixa de renda intermediária (entre R$ 1.800 e R$ 2.300), que nem
saiu do papel, será abandonada. Dilma, segundo interlocutores, insistiu
na criação desta categoria, diante da escassez de recursos da União,
para continuar doando casas na faixa 1, que encolheu — mesmo com
pareceres contrários da Fazenda, da Caixa Econômica Federal e do Banco
do Brasil.
O Globo
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