Segundo a Receita Federal, a redução da idade
mínima para o CPF é exigido foi feita para melhorar o controle sobre as
declarações do imposto de renda (Márcio Fernandes/AE/VEJA)
A Receita Federal reduziu de 14 para 12 anos a
idade mínima para a qual é obrigatório possuir o Cadastro de Pessoa
Física (CPF). A obrigação de tirar o documento a partir dessa idade vale
para que for incluído como dependente em declaração do imposto de
renda. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira e passa a vale a partir de hoje.
Segundo a Receita, a medida foi tomada para melhorar o controle sobre as
declarações do imposto. “A obrigatoriedade reduz casos de retenção de
declarações em malha, reduz riscos de fraudes relacionadas à inclusão
de dependentes fictícios e, também, a inclusão de um mesmo dependente
em mais de uma declaração”, diz a Receita em comunicado.
(Veja.com)
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