Na sessão ordinária, realizada na parte da
tarde, o vereador Raniere Barbosa informou aos demais vereadores sobre a
representação
Foi protocolado na manhã desta quinta, 16, a
representação para abertura de processo de cassação do mandato do
Prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). O autor da representação, vereador
Sandro Pimentel (PSOL), entregou as 19 páginas da representação nas
mãos do Presidente da Câmara Municipal, vereador Raniere Barbosa (PDT).
O pedido tem por base as manobras fiscais
realizadas pelo Prefeito que antecipou, no final do ano passado, a
cobrança do IPTU de 2017. Ação que fere o artigo 38 da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Segundo argumentos da denúncia, a ação de
Carlos Eduardo gera desequilíbrio nas contas públicas e prejudica os
investimentos do executivo municipal para o ano de 2017. “A ação do
Prefeito Carlos Eduardo em antecipar a cobrança do IPTU é uma
ilegalidade, prejudica o planejamento financeiro e as políticas públicas
da cidade. O prefeito não está acima da lei e deve sim responder
quando comete ilegalidades”, afirmou o vereador
Após a leitura da representação em plenário, a abertura do processo é votada pelos vereadores. Se a maioria do plenário optar pelo prosseguimento da denúncia, uma comissão processante com três vereadores é eleita para investigar a denúncia feita na representação. Após a abertura do processo, a Câmara tem até 90 dias para julgar a cassação do Prefeito Carlos Eduardo.
(AgoraRN)
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