Acir Gurgacz foi condenado por crimes contra o sistema financeiro - Moreira Mariz / Agência Senado
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quarta-feira, o
senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a exercer o mandato durante o dia e
retornar à prisão à noite. Gurgacz está preso na Penitenciária da
Papuda, em Brasília, por determinação do ministro para cumprimento de
pena de quatro anos e seis meses, em regime semiaberto, pela prática de
crime contra o sistema financeiro nacional.
Na decisão, Moraes disse que a Corte reconheceu o
direito de condenados em regime semiaberto ao trabalho externo, previsto
na legislação penal.
"Fica, portanto, assegurado o trabalho externo ao
sentenciado, a ser exercido no Senado Federal, mediante o cumprimento
das condições e horários a serem estabelecidos e fiscalizados pelo Juízo
da Execução. Comunique-se, com urgência, à Casa Legislativa e àquele
juízo para a adoção das medidas cabíveis e necessárias para o
cumprimento desta decisão”, determinou o ministro.
No pedido feito ao STF, os advogados do senador
alegaram que Gurgacz tem direito ao trabalho externo. O mandato do
parlamentar termina em 2023.
Com a condenação, o Senado ainda deve deliberar se o parlamentar terá o mandato cassado.
(Por
O Dia)
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