O projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas está pronto para ser votado no Senado Federal. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, no meio do ano passado, mas acabou sendo adiada, e no fevereiro próximo, que é quando o Senado volta ao trabalho, deverá ser votado.
Segundo informação do O Globo, o texto do projeto altera a Lei de Execução Penal, e acrescenta que “o preso deverá ressarcir o Estado das despesas realizadas com a sua manutenção no estabelecimento prisional”. O relator da proposta, Ronaldo Caiado, que hoje assumiu o governo de Goiás, disse que o custo médio, em junho de 2018, de cada preso para o bolso do contribuinte era de R$ 2.440 mensais.
A proposta prevê ainda que se o preso não tiver recursos financeiros para arcar com o ressarcimento, “deverá valer-se do trabalho”, e ainda assim não quitando os valores impostos “dar-se-á a sua conversão em dívida de valor, aplicando-se lhes a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública”.
Apesar de ter sido aprovado pela CCJ em junho de 2018, e com 16 votos a favor e apenas 5 contra, o projeto não foi encaminhado para o plenário. O PT se esforçou para que o projeto fosse analisado por outras comissões, sob a alegação de que a proposta agrava a situação precária do encarceramento no país.
(Informação do O Globo / República De Curitiba)
Nenhum comentário:
Postar um comentário